Programação da Assembleia tem debate sobre LDO 2026 e temas relacionados à segurança pública

A Assembleia Legislativa do Paraná aprofunda, na próxima semana, o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e também sobre questões relacionadas à segurança pública, com dois eventos e três projetos de lei sobre o tema. A programação também conta com audiências públicas, sessões plenárias, além de reuniões de comissões e blocos temáticos.

A LDO será debatida na próxima terça-feira (1º), a partir das 9h30, no Auditório Legislativo. A norma estabelece as metas e prioridades do Estado para o próximo exercício fiscal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, a proposta estima uma receita de R$ 82,9 bilhões, com previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos.

Segundo o proponente e presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), técnicos da Secretaria da Fazenda apresentarão, na audiência pública, dados referentes aos questionamentos levantados pelos parlamentares. Também haverá a apresentação de emendas, que somam 161 proposições.

O livro "Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais", será lançado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, na terça-feira, às 11h30. Escrito pela advogada Andréa Arruda Vaz, a obra propõe uma releitura do sindicalismo no Brasil sob a perspectiva do Estado Constitucional Cooperativo, teoria desenvolvida pelo constitucionalista alemão Peter Häberle. A iniciativa do evento é do deputado Adão Litro (PSD).

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo promove dois cursos na próxima semana. Na terça-feira, às 9 horas, no Plenário, o tema abordado será Técnica Legislativa e Processo Legislativo. Na quarta-feira, a programação conta com o curso de Comunicação do Parlamento Universitário, também às 9 horas, mas no Plenarinho. O objetivo é oferecer instrumental teórico e prático a estudantes de Comunicação interessados em conhecer o cotidiano dos assessores de imprensa que acompanham parlamentares, bem como dos profissionais que realizam a cobertura institucional da Assembleia Legislativa.

Agricultura urbana

Com o objetivo de promover o diálogo entre o poder público, a sociedade civil, agricultores e especialistas sobre os desafios e potencialidades da produção de alimentos nas cidades, o deputado Goura (PDT) realiza a audiência pública "Políticas Públicas de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar". Segundo o parlamentar, a agricultura urbana tem se mostrado uma ferramenta estratégica para enfrentar a insegurança alimentar, promover o acesso a alimentos saudáveis e estimular práticas sustentáveis nos centros urbanos, além de gerar emprego e renda. O evento será na quinta-feira, às 14 horas, no Auditório Legislativo.

Segurança pública

Duas cerimônias vão reconhecer a contribuição de profissionais da segurança pública aos paranaenses. Na quarta-feira (2), uma sessão solene celebra os 112 anos da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças da Polícia Militar do Paraná (EsFAEP-PMPR). Representantes da corporação serão recebidos no Plenário por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP), às 14 horas.

Para encerrar a semana, o deputado Ricardo Arruda (PL) homenageará os servidores do Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná e os militares das Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 32º Batalhão de Polícia Militar. A solenidade será na sexta-feira, às 11 horas, no Plenário.

Sessões plenárias

Duas sessões plenárias estão marcadas para a próxima segunda-feira (3), uma ordinária e uma extraordinária. Dos oito projetos em pauta, três tratam de temas relacionados à segurança pública. Um deles é o projeto de lei complementar 7/2025, que cria gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta a concessão de bolsas e altera a Lei Complementar nº 250/2023, responsável pela criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP).

O projeto de lei 338/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a designação para serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, de praças da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná transferidos para a reserva remunerada.

Já o projeto de lei 432/2025, fixa o efetivo da Polícia Militar, para a implantação dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM), destinados ao atendimento da região central de Curitiba e do município de Almirante Tamandaré, bem como do 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste do estado.

Klabin

Em primeiro turno, também será analisado o projeto de lei 441/2025, assinado por diversos deputados e deputadas, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 249/2022, conforme as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 21.865/2023. A proposta modifica os critérios de distribuição do ICMS gerado pela empresa Klabin S.A. entre os municípios paranaenses, alinhando-se à reforma tributária federal (EC 132/2023 e LC 214/2025), que unifica os tributos sobre o consumo (IBS e CBS) e busca reduzir a fragmentação fiscal.

O texto é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PP), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Alexandre Amaro (REP), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Marcio Pacheco (PP), Requião Filho (sem partido), Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (União).

Em turno único, serão apreciadas duas proposições que concedem título de utilidade pública: a do deputado Luiz Fernando Guerra (União), ao Clube Patobranquense de Caça e Tiro CPCT, com sede no município de Pato Branco (PL 399/2025); e a do deputado Luis Corti (PSB), ao Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador, de Palmas (PL 402/2025).

Em segundo turno, será analisado o projeto de lei 261/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que cria uma Vara Judicial na Comarca de Cianorte, além de um cargo de juiz de direito de entrância final e os respectivos cargos em comissão de livre provimento. A proposta também altera anexos da Lei nº 14.277/2003, que trata da organização e divisão judiciária do Estado.

Por fim, em redação final, será votado o projeto de lei 601/2024, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e do deputado Ademar Traiano (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark, em Toledo.

Transmissão

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias nesta segunda-feira (30), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e pelo canal 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.