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Deputada Luciana Rafagnin (PT) propõe inclusão do queijo colonial na cesta básica estadual do Paraná

Deputada Luciana Rafagnin (PT).
Deputada Luciana Rafagnin (PT). Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) encaminhou requerimento ao governador solicitando a inclusão do queijo colonial entre os itens da cesta básica estadual do Paraná.

O objetivo da proposta é garantir isenção de ICMS ao produto, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.978/2005. Atualmente, o queijo colonial não consta na lista de produtos beneficiados por essa isenção fiscal, diferentemente de outros queijos como o queijo prato.

O queijo colonial tem papel importante na economia paranaense, principalmente na região Sudoeste, que produz 1,8 bilhão de litros de leite por ano. A maior parte dessa produção vem da agricultura familiar.

O produto possui reconhecimento nacional e internacional, com prêmios no Queijo Brasil (2024) e no Prêmio Queijos do Paraná (2023). Recentemente, recebeu a Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedida pelo INPI, abrangendo 42 municípios da região Sudoeste. "É necessário reconhecer o queijo colonial como item da alimentação e garantir que ele tenha tratamento igual a outros queijos já contemplados na legislação", afirma a deputada.

Com a medida, a expectativa é promover maior acesso ao alimento, valorizar a produção artesanal e apoiar os agricultores familiares, que representam a maioria dos fabricantes do queijo colonial.

 

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