Assessoria de Imprensa da Alep

Deputados estaduais representarão a Assembleia Legislativa do Paraná no 1.º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das Assembleias Legislativas Estaduais. O evento reunirá parlamentares de todo o país, nos próximos dias 27 e 28, em Cuiabá, no Mato Grosso. O objetivo do encontro, que é coordenado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), é discutir o controle de constitucionalidade. A abertura do evento será feita pelo presidente da ALMT, deputado José Riva, e pelo presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA). Segundo Ferraz, o encontro terá o objetivo de buscar um entendimento para todo o país sobre o controle de constitucionalidade. “A expectativa é de que o 1º Encontro Nacional seja um marco inicial na luta dos legislativos estaduais em regatar a autonomia de legislar”, diz. Para o presidente da Unale, a necessidade de recuperação das prerrogativas de legislar das assembleias é urgente porque hoje elas legislam apenas sobre matérias que não têm resultados cobrados pela população. “Nós estamos ´ensanduichados´ entre as câmaras de vereadores, que têm muito mais poder de legislar do que as assembleias, e o Congresso Nacional. Nos tiraram 90% das prerrogativas de legislar. A gota d´água foi a emenda número 15/96 que nos tirou a prerrogativa de legislar sobre a criação de municípios”, alega. Programação - A primeira conferência do 1.º Encontro Nacional das CCJ, prevista para as 10h30, terá como tema “Controle de Constitucionalidade” e será proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. No período da tarde, os deputados participarão de quatro palestras. “Controle preventivo de constitucionalidade” será o tema da primeira delas, que terá como palestrante o presidente da CCJ do senado federal, senador Demóstenes Torres (GO) A segunda palestra tratará da “Estrutura e normas de funcionamento das CCJ”. O assunto será abordado pelo presidente da Almt e o consultor da Câmara Federal Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. “Iniciativa do processo legislativo” será o tema da palestra que ficará a cargo do presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filipelli (DF); e “Adequação das constituições estaduais”, que será proferida pelo advogado constitucionalista Leon Leoncy. O segundo dia do 1.º Encontro Nacional das CCJ será destinado a trabalhos, que serão desenvolvidos em grupos. Os resultados dos trabalhos serão apresentados e discutidos pelos deputados, antes da confecção da carta de Mato Grosso, que sintetizará os principais pontos do evento. As inscrições para o 1.º Encontro Nacional das CCJ podem ser feitas pelo site www.al.mt.gov.br.