A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (17) um amplo debate sobre as implicações da lei antifumo, que deve entrar na pauta de votações na próxima quarta-feira (19), proibindo assim o cigarro em locais fechados públicos ou privados. Nesta tarde participaram do debate as entidades representativas dos setores hoteleiros, bares e fumicultores, que defenderam a criação de áreas isoladas para fumantes. Amanhã (18) será a vez dos representantes dos setores da saúde. O vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Retaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel), João Jacob Mehl falou sobre a preocupação com a saúde e com os cuidados que o segmento tem adotado ao longo dos anos para melhorar a situação para os freqüentadores, tais como, o bom acondicionamento dos alimentos; higienização do ar, uso do ar condicionado; estacionamentos e investimento acústico. “Somos contra o cigarro, mas defendemos um espaço para que aqueles que têm o vício possam fumar, mesmo que seja temporário, pois estamos nos adaptando”, completou.O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, também defendeu a criação dos espaços restritos ao fumo. Ele citou as cidades de Foz do Iguaçu e de Ponta Grossa que recentemente proibiram o fumo, mas permitiram a destinação de espaços apropriados para o cigarro. Além disso, ele destacou as conseqüências da proibição do fumo que estão sendo percebidas no estado de São Paulo, onde a lei já está em vigor. Dentre elas, as milhares de bitucas deixadas nas calçadas e a poluição sonora em virtude dos fumantes passarem a ficar mais tempo fora das casas noturnas. “Não queremos discriminação, mas o direito de receber todos os clientes de forma justa e com segurança”, destacou.Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo de Rio Negro, Valdemar Wielewski, a questão terá implicações na receita de dezenas de trabalhadores que sobrevivem da produção do fumo. De acordo com ele, há 33 mil famílias que vivem da cultura no Paraná e são mais de dois mil trabalhadores nas indústrias de tabaco.Segundo o presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, vereador Gari Vinício, o Paraná está entre os maiores produtores de fumo no Brasil, país que ocupa o nono lugar em termos de consumo. Ele disse ainda que 51% da arrecadação com o fumo ficam nos cofres públicos, enquanto que 21% são destinados à indústria.O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Brasileira de Turismo, Gastronomia e Hospedagem, Rodolfo Soares, discorreu sobre a tecnologia existente para a criação dos espaços destinados aos fumantes. Ele disse que recentes estudos feitos nestas áreas detectaram que o ar existente no local apresenta melhores condições do que o ar no ambiente externo.DEPUTADOS – A proibição do cigarro divide opinião entre os deputados, pois de um lado aqueles que defendem veemente a lei antifumo, por outro lado há aqueles que entendem ser necessário um ponto de equilíbrio, como assim definiu o líder dos Democratas, Plauto Miro. Na opinião dele, a criação de um espaço apropriado poderia ser importante para manter este equilíbrio.Para muitos deputados a questão da saúde pública é o ponto principal, mas também levam em conta os 33 mil pequenos produtores de fumo existentes em todo o Paraná. O presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Antonio Scanavacca (PDT), disse que há muitos produtores preocupados com a restrição do fumo no Estado.Na avaliação do líder do Governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o banimento do cigarro representará uma mudança de paradigmas em relação ao tabaco. Ele defendeu que a votação seja feita de forma bastante democrática, porém se demonstrou totalmente contrário a criação de espaços para o fumo.Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB) pediu para que os governos repensem a questão dos trabalhadores, podendo ser feita ao longo dos anos um trabalho que possa permitir a substituição da cultura do fumo. O deputado e ambientalista Luiz Eduardo Cheida (PMDB) alertou para os malefícios advindos da produção desta cultura, que segundo ele, é uma das mais terríveis e mortais formas de agricultura.Para o deputado Reni Pereira (PSB) a proibição do cigarro não irá diminuir a frequência nos bares “as pessoas não vão deixar de ir a estes locais porque não podem fumar”, reiterou. Entretanto, ele ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça não poderia acatar a emenda que cria as áreas isoladas sem que antes seja feita uma comprovação técnica de que isso não será ainda mais prejudicial à saúde dos fumantes. “Caso contrário, estaremos infringindo em norma constitucional, pois estaremos protegendo a saúde apenas daqueles que não fumam”, alertou.PROJETO – A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Ney Leprevost (PP) apresentou emenda em parceria com o deputado Tadeu Veneri (PT), a fim de que o Paraná siga o exemplo do estado de São Paulo e possa fornecer medicamentos e tratamentos para aquelas pessoas que quiserem largar o vício.O projeto não pôde ser votado na Comissão de Saúde nesta segunda-feira (17), porque o deputado Reinhold Stephanes pediu vistas. O peemedebista adiantou que irá apresentar emenda para que possam ser criados os locais apropriados para o fumo. Mas, a votação da matéria, ao menos da constitucionalidade e da legalidade, deve ocorrer na próxima quarta-feira (19), conforme entendimento feito entre as lideranças partidárias.Se aprovado, a proibição abrangeria os ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Nas áreas proibidas haverá avisos com ampla visibilidade, contando com a indicação dos serviços de vigilância sanitária e de proteção ao consumidor. As pessoas que descumprirem a norma serão advertidas num primeiro momento e caso persistam na conduta poderão ser retiradas dos estabelecimentos. Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.PESQUISA – Recentemente foi feito um levantamento pelo Instituto Paraná Pesquisas na cidade de Curitiba, na qual identificou que a maioria dos curitibanos não é fumante e defende a lei antifumo, mas aceita liberar os fumódromos. Dos entrevistados, 68,8% não fumantes e 31,2% fumantes, sendo 85,6% a favor da proibição do fumo em locais fechados contra 11,9%. Enquanto que 71,4% são favoráveis à liberação de espaços para fumantes. Das pessoas entrevistas, 67,2% contra 31,2% disseram que não deixarão de frequentar bares ou casas noturnas caso seja proibido fumar nestes locais. Entretanto, 58,7% afirmaram que passariam a sair com mais frequência caso fosse proibido o cigarro nos locais fechados.A pesquisa foi realizada em Curitiba com maiores de 16 anos. Ao todo foram entrevistados 605 habitantes, por meio de entrevistas pessoais, realizadas entre os dias 29 de julho e 1º de agosto de 2009. A amostra representa um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 4%.