Em defesa das Apaes, deputada Cristina Silvestri (PP) reforça posicionamento contrário à ADI 7796

Na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (20), a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) se posicionou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que ameaça o funcionamento de escolas especializadas, como as Apaes. Durante a audiência pública “10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Impasses da ADI 7796”, a parlamentar defendeu o papel das escolas de educação especial.

“Não são apenas instituições de ensino. São verdadeiros lares de acolhimento, que, infelizmente, o poder público sozinho não tem sido capaz de assegurar. Não podemos permitir que uma decisão jurídica, desconectada da realidade, imponha às famílias e às pessoas com deficiência a perda de um direito já conquistado”, disse Cristina Silvestri. A ADI 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona duas leis paranaenses que garantem apoio técnico e financeiro do Estado a instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

A audiência foi promovida pelo deputado Bazana (PSD) e reuniu autoridades políticas, comunidade escolar e famílias para debater os impactos da ADI. Antes, foi realizada a Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas do Paraná, que marcou o início das atividades. A mobilização integra a Semana da Pessoa com Deficiência, que busca dar visibilidade à luta por direitos, inclusão e dignidade.

A deputada Cristina vem defendendo, de forma constante, o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e o reconhecimento das escolas especializadas como parceiras essenciais do Estado. Ela também tem contribuído com as Apaes com emendas parlamentares. Só em 2024 e 2025, a parlamentar direcionou mais de R$ 1,3 milhão para essas entidades em diversas cidades do estado.

Cristina Silvestri reforçou que seguirá acompanhando a tramitação da ADI e defendendo a manutenção da parceria entre o Estado e as Apaes, considerada por ela essencial para garantir dignidade e inclusão às pessoas com deficiência.