Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (12), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 488/08, que proíbe a fabricação e a comercialização de cerol em todo o Paraná. O cerol é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios, também conhecidos como pipas ou pandorgas. O material que é usado para cortar a linha de outras pipas, pode se tornar uma arma ao atingir principalmente o pescoço de ciclistas, motociclistas e até pedestres. A proibição prevista no projeto de lei vale também para qualquer outro produto cortante que possa ser aplicado em pipas. Quem descumprir a lei ficará sujeito ao pagamento de multa. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; da Segurança Pública e da Indústria, Comércio e Turismo. O projeto foi apresentado em 2008, pelo então deputado Edgar Bueno (PDT), que hoje é prefeito de Cascavel. Na época o deputado alegou que a proposta tinha o objetivo de evitar acidentes que podem acontecer devido ao uso do cerol. “Esses acidentes podem, inclusive, ser fatais, quando a linha atinge o pescoço das pessoas que circulam nas ruas”, disse. Uma proposta semelhante já foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PP), mas recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque tal projeto não proibia a fabricação ou comercialização do produto, mas sim o seu uso, o que exigia poder de polícia do Estado e delegava atribuições à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Estado da Fazenda. O projeto aprovado nesta quarta-feira toma como base o artigo 24 da Constituição Federal que determina que compete à União, aos Estados e aos Distrito Federal legislar sobre produção e consumo.