Assessoria de Imprensa da Alep

A ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, aprovada pelo Legislativo e já sancionada, também valerá para servidoras públicas estaduais licenciadas e mesmo para aquelas que já estão nos últimos dias de licença. A garantia que o benefício será estendido a todas as servidoras foi dada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no ato da entrega do documento para sanção feita ontem (14) pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Antonio Anibelli (PMDB).“As mulheres que estão usufruindo do benefício terão direito a mais dois meses, assim como aquelas que já estão no final do benefício. A licença-maternidade de 180 dias já é lei no Paraná, aliás, foi a primeira iniciativa que tive ao assumir a presidência do Legislativo, a de encaminhar pessoalmente o texto da lei para que Requião sancionasse, pois a medida deve beneficiar mais de 100 mil trabalhadoras do nosso Paraná”, afirmou Antonio Anibelli (PMDB).A prorrogação deve ser solicitada direto no departamento de Recursos Humanos no órgão em que a servidora trabalha. Para isso, a gestante passará por uma inspeção médica. De acordo com os dados levantados pelo governo estadual, há uma média de 1811 licenças por ano. Mas, conforme justificativa do Executivo, a ampliação do tempo da licença-maternidade não deve causar grande impacto na folha de pagamento.A licença maternidade de 180 dias, primeiramente tratada no âmbito federal, passou a ser regulamentada pelos estados brasileiros. Aqui no Paraná, a discussão teve início em 2008, quando da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja autoria era dos deputados do PT, Elton Welter e Luciana Rafagnin. A emenda constitucional foi votada e aprovada pelos deputados num primeiro turno de votação, entretanto, segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o tema não teve prosseguimento porque a matéria é de competência do Executivo, pois acarreta aumento de despesas.