Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 57/09 que autoriza o governo do Estado a conceder uma linha de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresas do Paraná. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CF). O deputado Fernando Scanavaca (PDT) chegou a apresentar um requerimento pedindo a retirada do projeto por cinco sessões, o que não foi aprovado. Em votação nominal, 25 deputados votaram contra o requerimento e 12 a favor. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de estimular as empresas a expandirem seus negócios e manterem os empregos no atual momento de crise econômica. Se for aprovado pelos deputados em todas as discussões, seguirá para sanção ou veto do governador, Roberto Requião (PMDB). A proposta oferece uma linha de crédito para os empresários dos setores industriais e comerciais, que fazem parte do Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Para participar, os interessados devem aderir ao Bom Emprego Pequena Empresa, programa do governo estadual que existe desde 2003 e atualmente beneficia apenas indústrias de maior porte. Os recursos serão oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e repassados à Agência de Fomento do Paraná S.A., sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito. Com isso, os empreendimentos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), localizados em municípios menos desenvolvidos, pagarão juros menores nos financiamentos da Agência de Fomento. Atualmente, a linha de crédito oferecida pelo Programa Bom Emprego têm custo total de 11% a 13% ao ano. Com o novo projeto, a Agência de Fomento poderá reduzir a taxa de juros em até cinco pontos percentuais. Para participar do Programa, o empresário não poderá demitir funcionários. Se isso acontecer, estará sujeito aos juros convencionais aplicados pelo Bom Emprego. O empresário também deve se comprometer a aumentar o faturamento da empresa beneficiária. De acordo com o governo, a projeto atende a reivindicações dos empresários proprietários de micro e pequenas empresas, que querem investir em seus negócios, mas precisam de financiamento para a implantação de projetos. Com a nova proposta, o governo amplia o leque de empresas beneficiadas, atendendo um segmento empresarial importante. Atualmente às micro e pequenas empresas representam 98% dos estabelecimentos formalmente existentes no Estado. Além disso, elas respondem por 67% da mão-de-obra oferecida pelo setor privado. Em setembro de 2008, o Paraná tinha inscritos 223.160 contribuintes, dos quais 172.906 (77,5%) enquadrados no regime do Simples Nacional, que atende às microempresas. Por outro lado, em valor de arrecadação o segmento representou apenas 2% do total, com valor médio de contribuição de ICMS de R$ 130,71 no mês.