Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 57/09 que autoriza o governo do Estado a conceder uma linha de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresas do Paraná. A idéia é estimular essas empresas a expandirem seus negócios e manterem os empregos no atual momento de crise econômica. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Finanças, antes de ir para votação em sessão plenária. Se for aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador, Roberto Requião (PMDB). Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto oferece a linha de crédito para os empresários dos setores industriais e comerciais, que aderirem ao Programa Bom Emprego. O programa existe desde 2003 e atualmente beneficia apenas indústrias de maior porte. Os recursos serão oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e repassados à Agência de Fomento do Paraná S.A., sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito. Com isso, os empreendimentos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), localizados em municípios menos desenvolvidos, pagarão juros menores nos financiamentos da Agência de Fomento. Atualmente, a linha de crédito oferecida pelo Programa Bom Emprego têm custo total de 11% a 13% ao ano. Com o novo projeto, a Agência de Fomento poderá reduzir a taxa de juros em até cinco pontos percentuais. Para participar do Programa, o empresário não poderá demitir funcionários. Se isso acontecer, estará sujeito aos juros convencionais aplicados pelo Bom Emprego. O empresário também deve se comprometer a aumentar o faturamento da empresa beneficiária. De acordo com o governo, a projeto atende a reivindicações dos empresários proprietários de micro e pequenas empresas, que querem investir em seus negócios, mas precisam de financiamento para a implantação de projetos. Com a nova proposta, o governo amplia o leque de empresas beneficiadas, atendendo um segmento empresarial importante. Atualmente às micro e pequenas empresas representam 98% dos estabelecimentos formalmente existentes no Estado. Além disso, elas respondem por 67% da mão-de-obra oferecida pelo setor privado. Em setembro de 2008, o Paraná tinha inscritos 223.160 contribuintes, dos quais 172.906 (77,5%) enquadrados no regime do Simples Nacional, que atende às microempresas. Por outro lado, em valor de arrecadação o segmento representou apenas 2% do total, com valor médio de contribuição de ICMS de R$ 130,71 no mês.