Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados devem discutir na próxima semana a implantação de câmEras de segurança nas lan houses, assim como determina projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS). A matéria já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Douglas Fabricio (PPS).Se aprovado pelos deputados, os estabelecimentos terão que manter por dois anos o cadastro dos usuários, com as seguintes informações: número do documento de identidade apresentado; endereço e o telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet (IP) - do equipamento usado.Conforme o projeto de lei, os dados serão armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.Para os autores a adoção desta medida poderá evitar os chamados cibercrimes, pois assim as pessoas quando usarem os computadores nestes locais serão devidamente identificadas. Além disso, os deputados pretendem resguardar crianças e adolescentes que freqüentam as lan houses, porque de acordo com eles, o monitoramento eletrônico inibirá a presença de pessoas de má índole nestes locais. “A internet é uma via com duas mãos. Se por um lado temos um lado positivo, que insere o cidadão no mundo digital e permite que tenha acesso as informações, por outro lado temos uma minoria que se vale dela para praticar crimes como calúnia, injúria, difamação e, pior ainda, pedofilia. Com essa lei, ficaria mais fácil identificar qual pessoa cometeu um determinado crime”, concluiu Ney Leprevost.