Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei n.º 058/09 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio a estudantes angolanos que possuem deficiência visual, que estejam matriculados em instituições de ensino no Paraná. Aprovado em primeira discussão, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Educação, Cultura, Esporte, Ciências e Tecnologia. De acordo com o projeto, que é proposto pelo Governo do Estado, a concessão do benefício ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. O benefício é de R$ 1.048,00 por mês. Se for necessário, poderá ser acrescido de despesas de matrícula e mensalidades das instituições de ensino, até a conclusão dos respectivos cursos. De acordo com o Instituto Paranaense de Cegos (IPC), 11 jovens angolanos deficientes visuais vivem hoje no Estado, o que resultaria num impacto orçamentário de 11.535,00 por mês e R$ 138.431,04 ao ano. Esses jovens, vítimas da guerra civil angolana, vieram ao Paraná por meio de convênio, para que possam concluir seus estudos e voltem com uma profissão para seu país de origem. Ao justificar o projeto, o Governo do Estado alega que a Constituição Federal, ao tratar das relações internacionais, coloca entre seus princípios “a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. O Governo do Paraná entende que pode acolher os estudantes angolanos que precisam de apoio para formação profissional.
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