Assessoria de Imprensa da Alep

O presidente da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, entidade recentemente reconhecida pela Lei nº 16.083, - proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), - como oficial para a representação dos legisladores municipais, lançou nesta quarta-feira o Código de Ética do Vereador, que prevê punições rigorosas aos vereadores que não cumprirem os dispositivos.De acordo com o presidente da Uvepar as normas irão regular o funcionamento de todas as câmaras municipais, inclusive daquelas que ainda não contam com um regimento próprio. Além disso, ele afirmou que a partir disso cada câmara municipal poderá criar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para punir qualquer desvio de conduta, com sanções desde a advertência pública até mesmo a cassação de mandato.“Com o Código de Ética nós queremos mostrar que estes desvios de conduta são exceções à regra. E a regra é que a grande maioria dos vereadores são éticos e honestos”, explicou o presidente da Uvepar, um dos idealizadores da proposta. O documento conta com 30 artigos distribuídos em seis títulos: deveres do vereador; das infrações éticas e ofensivas ao decoro parlamentar; declarações públicas obrigatórias, medidas disciplinares; processo e procedimento; do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Mas, para o Código de Ética ser colocado em prática é necessário que cada câmara municipal aprove um projeto de resolução.HISTÓRICO – Fundada em 2 de junho de 1989, a entidade que completa 20 anos conta com a participação de mais de 2.200 vereadores, tendo por objetivo a capacitação e a orientação dos legisladores municipais. A entidade é mantida através de contribuição mensal das câmaras associadas e dos recursos arrecadados com a realização de cursos e seminários de formação de vereadores.