Assessoria de Imprensa da Alep

O Projeto de Lei que propõe um reajuste de 5,9% nos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro do Poder Judiciário teve sua votação adiada na sessão plenária desta segunda-feira (1º) na Assembleia Legislativa. O adiamento por duas sessões foi solicitado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB) De acordo com o projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, o aumento deverá ser retroativo ao mês de janeiro deste ano. O reajuste beneficia os servidores do quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foro Judicial e aos Juizados Especiais, e também dos cargos comissionados. O mesmo percentual deve ser aplicado aos proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. Segundo o projeto, o reajuste proposto corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual. O Poder Judiciário alega que o reajuste faz parte da política de manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos básicos dos servidores.O índice estipulado para o aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de janeiro a dezembro de 2008, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O impacto provocado pelo reajuste, a partir de janeiro, somará R$ 15,4 milhões neste ano. Os valores serão suportados pelo orçamento próprio do Tribunal de Justiça (TJ).