Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O projeto de lei, apresentado em conjunto pelos deputados Marcelo Rangel (PPS), Jonas Guimarães (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB), recebeu duas emendas, aprovadas na forma de um substitutivo geral. Matéria ainda será votada em mais dois turnos de discussão.A primeira emenda estipula que o cadastramento seja feito apenas pelos titulares das linhas telefônicas. Já a segunda faz pequenas alterações ao texto original, passando a vigorar com a seguinte redação: “O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos”. Ambas as emendas foram apresentadas pelo deputado Jocelito Canto (PTB).No cadastro deverá contar as seguintes informações: nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os usuários poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números. Mas, o usuário poderá pedir o desligamento do cadastro a qualquer momento.O primeiro estado a implantar foi o de São Paulo, mas aqui devem ser incluídas as pesquisas eleitorais por telefone, que apenas poderão ser feitas com a permissão dos usuários. Porém, ficam de fora as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar esse instrumento para angariar recursos.