Comissão aprova proposta que cria campanha permanente de educação cidadã e política nas escolas do Paraná

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 537/2026, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que cria a Campanha Permanente de Educação Cidadã, Política e Democrática nas escolas públicas e privadas do Estado. O objetivo é promover a formação cívica dos estudantes e o conhecimento sobre direitos, deveres e funcionamento das instituições democráticas.

De acordo com a proposta, a campanha deverá incentivar atividades pedagógicas que abordem o sistema político brasileiro, os Poderes da República, o processo legislativo e o funcionamento das eleições. O projeto prevê, ainda, ações de educação eleitoral, com conteúdos sobre a importância do voto e os mecanismos de participação democrática.

Entre as atividades sugeridas estão simulações de eleições, parlamentos estudantis, debates sobre políticas públicas, palestras, oficinas e encontros com profissionais das áreas de direito, ciência política e administração pública. A proposta também contempla a produção e a disponibilização de materiais didáticos, físicos ou digitais, sobre educação cívica e política.

O projeto cria, ainda, a Semana Estadual de Educação Cidadã, Política e Democrática, que deverá ocorrer anualmente na semana que incluir o dia 5 de outubro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Durante esse período, poderão ser realizados seminários, feiras temáticas, palestras, atividades culturais, workshops e simulações de processos eleitorais. A programação deverá observar as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as políticas educacionais vigentes.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), os deputados Denin Couto (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Maria Victoria (PP).