Proposta que garante matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica passa na Comissão de Educação
Deputados aprovam ainda outras cinco proposições, que seguem em tramitação na Casa de Leis.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), seis projetos de lei, que agora seguem em tramitação até a votação no Plenário.
Destaque para o Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP), e do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a garantia de matrícula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente nos casos em que houver necessidade de mudança de endereço para preservar a segurança. A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e foi aprovada por unanimidade.
Da mesma forma, foi aprovado de maneira unânime o Projeto de Lei nº 715/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio na área de Recursos Naturais da Rede Pública Estadual, relatado pelo deputado Marcio Pacheco (REP).
Outra proposta relatada por Pacheco e aprovada na reunião é o Projeto de Lei nº 369/2025, de autoria do deputado Thiago Bührer (PSD), que possibilita a criação do Programa "Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar" nas unidades das redes pública e privada de ensino do Estado do Paraná, com o objetivo de promover o engajamento dos alunos regularmente matriculados no cuidado, na conservação e na proteção do espaço físico escolar.
Salas de acomodação sensorial
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 526/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), na forma do Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir a obrigatoriedade de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas, com o objetivo de garantir acolhimento e acessibilidade. O projeto foi relatado pelo deputado Professor Lemos e aprovado de forma unânime.
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 924/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), na forma da Emenda Modificativa, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor José Luiz de Castro o Colégio Agrícola do Município da Lapa, localizado na Rodovia do Xisto. A proposta foi relatada pela deputada Cloara Pinheiro.
Finalizando os trabalhos, a comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 573/2024, dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD), que dispõe sobre a educação continuada com foco na doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos, denominada Doadores do Futuro, com ações de promoção da doação voluntária a serem realizadas junto às escolas da rede pública e privada. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Denian Couto (PL), e foi aprovado por unanimidade.
