Assessoria de Imprensa da Alep

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) assinou, nesta terça-feira (12), Acordo de Cooperação Recíproca com a Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). O acordo permite que estudantes do curso de Direito da Unibrasil participem de estágio remunerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em meio período (manhã ou tarde). O acordo atende o dispositivo da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta a atividade de estágio.O compromisso firmado entre as instituições também determina que a duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. "Esse convênio, que vem se somar a outros que já mantemos com universidades, é importante porque permite aos futuros profissionais tomar contato direto com o processo de criação de leis estaduais, o que certamente contribuirá para a formação de cada um deles", destaca Nelson Justus.Para o deputado Durval Amaral (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de interação do mundo acadêmico com o processo legislativo, “teremos na Casa novas cabeças, trazendo mais oxigenação em benefício de todo o legislativo”. Os alunos serão selecionados pela instituição de ensino e posteriormente entrevistados pelo departamento competente da Assembleia antes do início do estágio.Segundo o documento, só poderão participar como estagiários acadêmicos em fase final do curso, que tenham tido aulas de Direito Constitucional e Direito Administrativo, essenciais para acompanhar os processos que tramitam na Assembleia.Estiveram presentes, na assinatura do acordo, além dos deputados Nelson Justus e Durval Amaral, o Diretor Geral e o presidente da Unibrasil, respectivamente professores Sérgio Ferraz de Lima e Clèmerson M. Clève.Foto: Maria de Freitas