Assessoria de Imprensa da Alep

O projeto de lei que cria no Paraná um cadastro de bloqueio de chamadas de telermaketing recebeu duas emendas plenárias nesta segunda-feira (04), portanto retorna para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir amanhã (05) a partir das 13h30min na Sala das Comissões. A iniciativa é dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Ademar Traiano (PSDB) e Jonas Guimarães (PMDB).Ambas as emendas foram apresentadas pelo deputado Jocelito Canto (PTB). A primeira permite que os usuários cadastrem quantas linhas telefônicas desejar, o que segundo o autor manteria o projeto igual ao texto aprovado em São Paulo, um dos estados onde já existe o cadastro. No texto original os usuários poderiam cadastrar apenas três números de telefone.Já a segunda emenda altera o artigo 1º passando a vigorar com a seguinte redação: “O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos”.Durante a votação o líder dos Democratas na Assembléia, Plauto Guimarães, afirmou que o projeto é importante e recordou uma proposta de sua autoria que legisla sobre as empresas de telemarketing. A matéria, já aprovada pelos deputados e que aguarda a sanção do governo estadual, estabelece que o horário para funcionamento do telemarketing nos dias de semana seja das 9 às 19 horas e nos finais de semana das 10 às 16 horas, inclusive vale para pesquisas eleitorais.PROJETO – No País, o estado de São Paulo e o Distrito Federal já adotaram a restrição de chamadas de telemarketing, prática implantada nos Estados Unidos denominada de “Do Not Call”. Entretanto, aqui no Paraná o projeto inova e inclui na lista os institutos de pesquisa, que poderão entrar na lista de restrições de chamadas telefônicas para os usuários. Mas, ficam de fora as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar esse instrumento para angariar recursos.Se aprovado, as pessoas poderão inscrever, seja pessoalmente, via internet ou por telefone junto ao Procon-PR, os números telefônicos neste cadastro, impedindo que empresas de telemarketing ou estabelecimento que utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, podendo ser feita apenas com a autorização prévia do titular da linha telefônica. No cadastro deverá contar as seguintes informações: nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os usuários poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu nome, inclusive aparelhos de telefonia móvel. Mas, o usuário poderá pedir o desligamento do cadastro a qualquer momento.TÍTULO – Os deputados aprovaram a concessão de titulo de cidadão honorário ao presidente da Renault, Jerôme Stoll. A homenagem foi proposta pelos deputados do Democratas, Élio Rusch e Plauto Guimarães.Jerôme Stoll tem nacionalidade francesa, é casado, nascido na cidade de Tunis (Tunísia) em 8 de março de 1956. O trabalho dele junto ao grupo Renault teve início em 1980 e tornou-se diretor administrativo e financeiro da empresa em 1989. No ano de 1995 foi nomeado diretor de compras industriais e, em seguida, diretor de compras de componentes mecânicos. Em maio de 2006 tornou-se presidente da Renault do Brasil e diretor geral da Renault Mercosul.