Assessoria de Imprensa da Alep

Os valores do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrados pelo governo estadual e calculados pela tabela Fipe, podem ser reduzidos, caso dois projetos de lei, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, sejam aprovados. O primeiro deles, apresentado pelo deputado Antonio Belinati (PP), estabelece que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) cobre o IPVA de 2009 tendo como base os valores aplicados pelo mercado, ou seja, levando em conta o atual preço de venda dos automóveis.A proposta ainda estipula que as pessoas que já pagaram o imposto deste ano, caso o valor seja superior ao praticado pelo mercado, fiquem com crédito para abater no pagamento do IPVA do próximo ano.O autor explicou que a recente crise mundial afetou consideravelmente os preços dos veículos usados. Portanto, o deputado defende que a cobrança tributária siga a tendência do mercado.DESCONTO - Já o segundo projeto de lei, proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), pretende permitir que o pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais possa ser revertido em desconto no IPVA. Para isso, o contribuinte terá que apresentar os recibos emitidos pelas concessionárias.Conforme a proposta, as pessoas físicas receberão 20% de desconto no IPVA, enquanto que para as pessoas jurídicas o percentual será de 10%. Mas, apenas será dado o desconto para os pagamentos efetuados no máximo um ano antes da cobrança do imposto. Para Rangel, o desconto seria uma forma de abater a duplicidade de pagamento de impostos, já que os recursos do IPVA assim como do pedágio devem ser usados para a mesma finalidade, a manutenção e recuperação das estradas. O deputado ainda destaca que o pedágio encarece a viagem tanto comercial como a de lazer, o que poderia ser amenizado com o abatimento do imposto.