Assessoria de Imprensa da Alep

Por apenas um voto a denominada PEC do Emprego não passou na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (11), porque como emenda constitucional necessita de 33 votos dos 54 deputados estaduais, mas recebeu apenas 32 a favor e nove contra. A matéria, proposta pelo líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pretendia condicionar a concessão de incentivos fiscais a empresas no Paraná à geração e manutenção dos empregos.Para Romanelli houve alguns desentendimentos quanto àquilo que realmente pretendia a emenda constitucional, o que segundo ele funcionaria como uma espécie de proteção aos trabalhadores. O deputado disse ainda que algumas distorções, especialmente em relação as micro e pequenas empresas, que de acordo com ele não seriam atingidas pela norma.“A intenção é boa, momento oportuno, em que a crise se abate sobre o país e a economia. Porém, parece um jogo de faz-de-conta, porque não tem aplicabilidade. Podemos segurar empregos se trabalharmos com a crise, com a adoção de medidas que possam incentivar o consumo”, alertou o segundo-secretário da AL, Valdir Rossoni (PSDB).O líder dos Democratas, Plauto Miro, também defendeu a aplicação de políticas de incentivo ao consumo, com a redução dos impostos estaduais. Na avaliação do deputado Reni Pereira (PSB) a medida poderia funcionar como uma espécie de “forca”, especialmente em relação às agroindústrias, que segundo ele poderiam ser as maiores prejudicadas com a emenda constitucional. O deputado disse que empresas desta espécie não podem ficar condicionadas à geração de empregos para receberem benefícios fiscais, porque estão muito suscetíveis ao mercado internacional. “Uma regra condicional genérica que pode não sacrificar empresas, mas setores da economia”, advertiu.Neste sentido, o deputado Marcelo Rangel (PPS) disse que irá apresentar uma nova emenda constitucional que estipule alguns critérios e que condicione o corte de benefícios fiscais apenas a empresas de grande porte.APLICABILIDADE – Na prática, a falta de fiscalização também era outro ponto levantado, mas que segundo o autor da proposta poderia ser feita mediante uma parceria com os sindicatos. Além disso, Romanelli sugeriu que fosse criado o chamado Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que listaria as contratações e demissões por empresa.Votaram contra a emenda constitucional os deputados Ademar Traiano (PSDB), Antonio Scanavacca (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Plauto Miro (DEM), Valdir Rossoni (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Durval Amaral (DEM), Reni Pereira (PSB) e Luiz Carlos Martins (PDT). No momento da votação foram registradas as ausências dos deputados Antonio Anibelli (PMDB), Carlos Simões (PTB), Dr Batista (PMN), Edson Strapasson (PMDB), Elio Rusch (DEM), Fabio Camargo (PTB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Mauro Moraes (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Pedro Ivo (PT).