Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 17/02/09 LÍDERES INDICAM MEMBROS PARA ANALISAR PEC DO EMPREGOO presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou nesta terça-feira (17) os parlamentares que farão parte da Comissão Especial que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Emprego - proposição nº. 014/09. Justus também agradeceu a maneira rápida com que os membros partidários chegaram a um consenso. “Este é um tema da maior relevância para a população paranaense e requer uma ação rápida do legislativo”, afirmou o deputado.Farão parte dos trabalhos, os deputados Jonas Guimarães (PMDB) – presidente, Fernando Ribas Carli Filho (PSB) – vice-presidente, Professor Lemos (PT) – relator, e os deputados Durval Amaral (DEM), Ney Leprevost (PP) e Ademar Traiano (PSDB).“Vamos trabalhar em tempo recorde, pois sabemos que a garantia do emprego é prioridade para os trabalhadores”, destacou o deputado Professor Lemos. A comissão terá prazo de 20 dias para emitir seu parecer e o relatório será encaminhado para votação em plenário, sendo necessário o voto de pelo menos 33 dos 54 deputados estaduais para sua aprovação.A proposta do Poder Executivo vincula a concessão de incentivos fiscais e creditícios para empresas à geração e manutenção de empregos. O objetivo é criar um mecanismo que dificulte a demissão coletiva, conforme a legislação trabalhista, de empregados pelas organizações que recebem benefícios fiscais do governo estadual.