Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 10/02/09DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DE PROJETOS DE LEIOs deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (10) a redação final de quatro projetos de lei que estavam na pauta de votações da Ordem do Dia. Agora, as matérias seguem para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar as iniciativas.Entre as proposições estava a iniciativa do deputado Jonas Guimarães (PMDB), que passa a denominar a cidade de Cianorte como “Capital do Vestuário”. O parlamentar também teve outra matéria de sua autoria aprovada, determinando a instalação obrigatória de placas de sinalização de hospitais nas rodovias estaduais.Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Edgar Bueno (PDT) – atual prefeito de Cascavel, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento às pessoas portadoras de deficiência que utilizem cadeiras de roda. E na área da saúde, foi aprovada a proposta de autoria do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), que assegura o atendimento prioritário na rede pública estadual aos pacientes com idade igual ou superior a 60 anos.UTILIDADE – Na sessão plenária também foi aprovada em segunda discussão o projeto de lei do deputado Tadeu Veneri (PT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Vida Digna e Solidária (Invidas), com sede no município de Piraquara.COMISSÃO – Já o projeto de lei nº. 489/08, de autoria do deputado Edgar Bueno, acabou sendo remetido para análise e discussão da Comissão de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente. A proposição institui a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra crianças e o adolescente.