Assessoria de Imprensa da Alep

A matéria, que estipula local certo para o descarte de pilhas e baterias usadas, apenas precisa da sanção do governo estadual para passar a valer, pois já foi votada pela Assembléia Legislativa em todas as instâncias, tendo sido aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (09) em redação final. A iniciativa é do então deputado Edgar Bueno (PDT), atual prefeito de Cascavel.Já a medida legal, apresentada em conjunto pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Rosane Ferreira (PV), ainda deve passar pela votação da redação final antes de ser enviada ao Poder Executivo. Pela proposta, os produtores rurais terão um prazo de seis meses para declararem o caso de posse de agrotóxicos proibidos pela legislação. De acordo com os autores, o projeto evitará acidentes que em muitos casos coloca em risco a vida das pessoas.Na pauta de votações desta segunda-feira (09), outro projeto de lei de iniciativa do peemedebista, o que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares a publicarem informações nutricionais dos alimentos comercializados. A medida legal foi aprovada em terceira discussão.A adequação de guichês para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência foi aprovada em segunda discussão. Assim como, o projeto que obriga placas de sinalização para indicar nas rodovias estaduais a existência de hospitais nas proximidades. A proposta foi apresentada no Legislativo pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB).