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Assessoria de Imprensa da Alep
18h14
por Flávia Prazeres
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Paraná/(41)3350-4188
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Na primeira votação do ano, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do então deputado Edgar Bueno (PDT), atual prefeito de Cascavel, que trata do descarte de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone de celular e demais artefatos. A iniciativa ainda deve passar por outras votações antes de ser enviada à sanção governamental.A partir da aprovação, os produtos desta espécie terão que ser acondicionados em recipientes adequados para destinação específica, sendo proibida a disposição em depósitos públicos de resíduos sólidos, assim como a incineração. Além disso, os produtos descartados deverão ser mantidos intactos como forma de evitar vazamento de substâncias tóxicas.Os deputados também aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (03) o projeto de lei do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a assegurar atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria vai ao encontro das diretrizes do Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741, em 1º de outubro de 2003.A denominação da cidade de Cianorte como “capital do vestuário”, também passou em primeira discussão. A matéria foi apresentada pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB) e tem por objetivo reconhecer o município como pólo de indústrias de confecção de vestuário. A cidade é localizada no noroeste do Paraná e possui uma área de 773 quilômetros quadrados.NOVOS – Os deputados, que ingressaram no Legislativo neste ano para ocupar as vagas deixadas por deputados eleitos na campanha municipal, realizaram o primeiro discurso na tribuna. Tanto o deputado, Fernando Scanavacca (PDT), quanto Professor Lemos (PT), se demonstraram ávidos em dar início à elaboração de projetos de lei, assim como o debate com os demais parlamentares a respeito dos assuntos de interesse do Paraná. O Professor Lemos já adiantou que irá trazer propostas que beneficiem os trabalhadores, inclusive nos próximos dias, o deputado disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça o penúltimo dia útil do mês como data para recebimento dos vencimentos dos funcionários públicos. De acordo com ele, há trabalhadores que por não terem conta, apenas a denominada conta-salário, não conseguem ter acesso ao dinheiro quando os pagamentos são feitos aos finais de semana e que a situação piora no caso de feriados.
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