Distribuído em 15/12/08DEPUTADOS APROVAM TABELA DE CÁLCULO DO IPVA 2009Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (15) a mensagem do governo estadual que regulamenta o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009. De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Nereu Moura (PMDB), as alíquotas do imposto serão reajustadas conforme tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – utilizada para definir o valor médio de mercado dos veículos. Para 2009, as alíquotas para os carros de passeio devem sofrer reajuste de 2,5 % sobre o valor venal.Será mantido ainda o desconto de 5% para pagamento antecipado em parcela única até fevereiro, e o imposto também poderá ser pago em cinco parcelas iguais a partir de março, mas sem desconto.Dispensa – A proposta estadual também dispensa de pagamento de IPVA as embarcações e aeronaves. Os débitos pendentes somam aproximadamente R$ 27,6 milhões, e o governo justifica que a dispensa ocorre em razão da dificuldade de cobrança e pelo alto custo da sua manutenção no cadastro do Estado.A anistia do imposto também será estendida aos veículos automotores que forem leiloados, na condição de sucata, pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) até 31 de dezembro de 2008, e para quem tem débitos do IPVA até 31 de dezembro de 2003.No último caso, a justificativa do governo para o perdão da dívida é que a cobrança judicial até a fase judicial final, gira em torno de R$ 250, por débito, o que representaria um valor de R$ 71,5 milhões. Aproximadamente 286 mil veículos serão dispensados do pagamento do IPVA. “Esse valor é superior ao montante total da dívida, estimada em R$ 54,2 milhões. Ou seja, sua cobrança representa um custo elevado para os cofres públicos e não se justifica”, explica Moura.
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