Distribuído em 10/12/08LEI DO ICMS É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃOOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10) a primeira etapa da reforma tributária do governo estadual, que altera as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná. O projeto foi aprovado em primeira discussão, quando se discute apenas constitucionalidade e legalidade da proposta, com 30 votos favoráveis, seis contrários e quatro abstenções.Os votos contrários ao projeto foram dos deputados Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP), Osmar Bertoldi (DEM), Plauto Miró (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB). As quatro abstenções foram de Ademar Traiano (PSDB), Augustinho Zucchi (PDT), Durval Amaral (DEM) e Élio Rusch (DEM).O projeto volta a ser discutido na próxima segunda-feira (15), quando os parlamentares passam a debater o mérito e podem apresentar emendas propondo alterações no texto da lei. Tramitação – Durante a votação da matéria em plenário, a bancada de oposição apresentou um requerimento na tentativa de adiar a discussão da reforma tributária para o próximo ano, mas o pedido foi rejeitado pela Mesa Executiva. O documento, conforme determina o Art. 158 do Regimento Interno (RI) da Casa, não expressava o número de sessões plenárias para o adiamento da discussão.Na próxima semana, quando o projeto voltar em segunda discussão ao plenário, os parlamentares prometem reapresentar o requerimento, estipulando o prazo máximo de 10 sessões plenárias.De acordo com o líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), os parlamentares paranaenses deveriam seguir o exemplo do governo federal, que adiou para o próximo ano a votação da reforma tributária nacional. “Precisamos saber qual será o reflexo da crise mundial sobre as economias e esperar que o governo federal vote a sua reforma. Não podemos nos precipitar neste momento”, afirmou. Caso a oposição não obtenha sucesso, os parlamentares prometem apresentar emendas ao projeto, para evitar o aumento da energia elétrica, telefonia e combustível – considerados bens de primeira necessidade para a população, comerciantes e industriais. Já o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adiantou que só devem ser aceitas as emendas que ampliam a relação dos produtos que terão a redução do ICMS, desde que haja a equalização tributária da receita. É certo que os deputados irão propor emenda incluindo os materiais escolares na lista das reduções. Assim, materiais como borracha, lápis, apontadores, cadernos, canetas, lapiseiras, estojos, gizes, mochilas, uniformes, réguas, colas, bolsas, pastas, tesouras, corretivos, pincéis, entre outros, terão redução de 18% para 12% nas alíquotas do ICMS. “Já temos aval da Secretaria da Fazenda para esta emenda, mas ainda estamos estudando quais produtos serão retirados da lista atual. Para entrar um, precisamos retirar outro. Não podemos desrespeitar a legislação”, afirmou Romanelli.Outra emenda que também deve ser acatada mantém os incentivos fiscais concedidos desde 2005 para as empresas de tecnologia – informática, eletroeletrônicos e telefonia – instaladas em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Pato Branco. As empresas dos três setores pagam apenas 20% da alíquota atual de ICMS, que é de 18%. O objetivo, segundo o auto da proposição, deputado Reni Pereira (PSB), é incluir na lei um mecanismo para garantir que a atual carga tributária seja mantida.A bancada do PT também adiantou que vai apresentar emenda incluindo na lista das reduções os produtos da indústria de panificação, e que panificadoras e empresas enquadradas no Simples Estadual sejam excluídas do aumento de 2% da alíquota do ICMS da energia elétrica. O partido também pretende, em consenso com o governo estadual, elevar os limites de arrecadação para as micro e pequenas empresas, sem que haja cobrança de impostos. Hoje, empresas com faturamento anual inferior a R$ 350 mil são isentas do pagamento de ICMS.