Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados de oposição ao governo estadual, que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediram vistas a todas as matérias do Executivo, inclusive à minirreforma tributária, portanto apenas poderão ser votadas na reunião de amanhã (09), às 13 horas, na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa.A primeira proposta do governo estadual adiada a pedido do deputado Valdir Rossoni (PSDB), um dos oposicionistas, foi sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta e autárquica. A medida legal recebeu parecer favorável do relator, deputado Tadeu Veneri (PT), mas Rossoni cobrou que antes da votação seja apresentado o relatório de impacto financeiro.A mesma razão fez com que Rossoni pedisse adiamento da votação do projeto do Executivo, que pretende criar o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. A proposta obteve parecer favorável do relator, deputado Douglas Fabrício (PPS), porém teve pedido de vistas por parte de Rossoni porque não contava com relatório de impacto financeiro.A minirreforma tributária, que reduz de 18% para 12% o ICMS dos produtos de consumo popular e aumenta em 2% gasolina, telecomunicações, energia elétrica, bebidas alcoólicas e cigarros, também teve sua votação adiada, embora tenha recebido parecer favorável pela constitucionalidade e pela legalidade do relator na Comissão, deputado Reni Pereira (PSB). No parecer, o relator propôs uma emenda aditiva, na qual assegura o tratamento tributário do Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Dois Vizinhos e Pato Branco. Rossoni pediu mais tempo para analisar a emenda, portanto a matéria retorna à pauta de votações da Comissão na reunião de amanhã (09).Para Rossoni, as mudanças na alíquota do ICMS devem acontecer num momento mais oportuno e não diante de uma crise global. “Atualmente o PIB do País é de 5%, mas segundo as previsões do Banco Central no próximo ano esta margem deve se limitar a 2,5%”, avaliou. O deputado questionou aos demais deputados sobre qual será a escolha do empresário mediante o aumento da alíquota: “Caso o empresário tenha que diminuir produção, ele fará no Paraná ou no estado com menor alíquota?”.O deputado Douglas Fabrício (PPS) também pediu vistas ao projeto de lei, justificando que a matéria deve ser mais analisada, porque de acordo com ele os setores produtivos são contra o aumento do ICMS. O deputado ainda sugeriu uma majoração em outros itens, tais como armas e munições, que de acordo com ele seriam menos prejudiciais à produção. E na avaliação dele o foco é aumento de arrecadação tributária.O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) defendeu a proposta do governo estadual, dizendo que o foco é beneficiar as pessoas que vivem de salário. “Nós temos uma política tributária no Paraná, especialmente voltada às empresas de pequeno porte. Isso aqui é uma vacina contra crise, porque irá ajudar à indústria e ao comércio, pois o preço vai baixar na prateleira e isso estimulará o consumo”, afirmou.