Assessoria de Imprensa da Alep

A proposta do governo estadual que pretende conceder auxílio-financeiro a jovens no valor de R$ 100,00 teve sua votação adiada, porque na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (02) o deputado Valdir Rossoni (PSDB), relator da matéria na CCJ, cobrou relatório do impacto orçamentário-financeiro, o que segundo ele seria necessário para a adequação à legislação federal, sobretudo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), assegurou que na próxima semana irá trazer um estudo da viabilidade econômica. Enquanto que o deputado Reni Pereira (PSB) questionou os critérios para que o auxílio-financeiro seja concedido, o que deve ser discutido próxima reunião.Pelo projeto do Executivo, o beneficio será repassado aos jovens pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, devendo servir ao fomento da inserção social e da cidadania do adolescente. O auxílio - beneficio de R$ 100,00 poderá ser dado até dois anos aos denominados “agentes de cidadania”, que serão selecionados por critérios regulamentados em resolução do governo.Os jovens que receberem o incentivo financeiro terão que participar de atividades de estudo, artísticas, culturais, esportivas ou de lazer. Além disso, o programa oferecerá conhecimentos sobre cuidados pessoais, formação de cidadania e reinserção comunitária, junto a crianças e jovens com direitos violados e suas comunidades.O benefício será dado apenas para aqueles que comprovarem renda familiar mínima e estiverem freqüentando a escola. Assim que tiver acesso à ajuda, os jovens passarão a ser os agentes de cidadania e serão acompanhados por agentes públicos para que possam executar os objetivos inerentes ao programa. Conforme o projeto, os valores poderão ser repassados por conta correntes; especiais; contábeis ou de outra natureza. A quantidade de bolsas será determinada pela secretaria, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. A proposta depois de analisada pela CCJ segue para as demais comissões permanentes e, em seguida, será votada em plenário.