Assessoria de Imprensa da Alep

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou ao final da sessão plenária desta quinta-feira (27) que a eleição da Mesa Executiva acontecerá no Grande Expediente da sessão de segunda-feira (01), que se inicia às 14h30min.Acordo firmado entre os lideres partidários na Assembléia Legislativa já definiu a formação da chapa. Os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário e 4º secretário não devem sofrer alterações. Enquanto que na segunda secretaria deverá ser indicado o nome do deputado Valdir Rossoni (PSDB) para ocupar a vaga antes da deputada Luciana Rafagnin (PT). Assim, PT ficará com a 3ª secretaria, que antes era ocupada pelo deputado Luiz Accorsi (PSDB). Mas, além de mudar de posição, o partido vai alterar o titular da vaga, que passa a ser o deputado Elton Welter. A mudança dos nomes é uma decisão interna da bancada. A indefinição por conta de quem ocuparia a 5ª secretaria parece já ter sido resolvida. De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), um dos nomes cotados para ocupar o cargo na Mesa, a vaga deve ser do deputado Edson Praczyk (PRB). Conforme o artigo 17 do Regimento Interno, os membros efetivos da Mesa, bem como os vice-presidentes, não podem fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Especial, o que teria sido um impeditivo para a indicação de Reni, uma vez que ele integra diversas Comissões Permanentes, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Atualmente a Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembléia Legislativa, é formada pelo presidente Nelson Justus, e pelos deputados Alexandre Curi (1º secretário), Antonio Anibelli (1º vice-presidente), Augustinho Zucchi (2º vice-presidente), Felipe Lucas (3º vice-presidente), Luciana Rafagnin (2ª. secretária), Luiz Accorsi (3º secretário), Cida Borghetti (4ª. secretária) e Chico Noroeste (5º secretário). Enquanto que a denominada Comissão Executiva, uma das Comissões Permanentes da Assembléia, é composta apenas por três cargos da Mesa: presidente, vice-presidente e segundo vice-presidente.VOTAÇÃO – Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os deputados votaram nove projetos de lei. Entre eles, o que trata da recuperação e o manejo sustentável da reserva legal, aprovado em redação final, portanto deve ser enviado à sanção governamental. Já a proposta que pretendia instituir normas de responsabilidade educacional no Paraná teve sua votação adiada por cinco sessões a pedido dos autores, os deputados Elton Welter e Péricles de Melo, ambos do PT.Os deputados também aprovaram o projeto do deputado Elio Rusch (DEM) que determina a comunicação por parte do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) aos motoristas, quando do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria foi votada em terceira discussão e ainda deve passar pela redação final antes de ser enviada ao Executivo.Projeto que prevê alterações na lei estadual de habitação também foi aprovado pelos deputados. A lei que deve ser alterada foi editada em 2007 e proposta pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), trata da criação no Paraná do Sistema Estadual de Habitação e Interesse Social (SEHIS), assim como do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social (FEHIRS). As mudanças, segundo o deputado, servirão para adequar a legislação estadual à federal, responsável pela criação do Sistema Nacional de Habitação.