Audiência decide pedir força-tarefa para processos de pescadores atingidos por desastres ambientais

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), vai pedir o apoio do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná para requerer junto à Presidência do Tribunal de Justiça a formação de uma força-tarefa para liberar os alvarás de pagamentos das indenizações dos pescadores atingidos por dois acidentes ambientais no litoral do estado, em 2001. A criação da força-tarefa foi uma das necessidades apontadas durante audiência pública realizada na quinta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos em Paranaguá.
A audiência também aprovou a decisão de confeccionar cartilhas esclarecendo as dúvidas da comunidade de pescadores sobre o processo de indenizações movido contra a Petrobras. Estima-se em cinco mil o número de processos judiciais envolvendo os dois desastres ambientais. Os questionamentos dos pescadores foram expostos durante a audiência que reuniu mais de mil pessoas no estádio de futebol Gigante do Itiberê.
A audiência foi realizada a pedido da comunidade de pescadores, que alega estar tendo problemas para receber as indenizações decorrentes do vazamento de óleo do Poliduto Olapa e do navio Norma, ocorridos em 2001. O acidente deixou milhares de pescadores sem exercer a atividade durante um longo período, motivando as ações judiciais contra a Petrobrás para compensação dos danos.
A audiência foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri e teve a participação do promotor de Justiça Thiago Gevaerd Cava, do Ministério Público Estadual em Paranaguá, dos representantes da Defensoria Pública de Paranaguá, Wisley Rodrigo dos Santos, e da OAB, Claudia Cristina Castellain e Claudia Maria de Almeida Cosmo Wassão. Também estiveram presentes os vereadores Cleonice, de Pontal do Paraná, Nair e Ozeias, de Guaraqueçaba.