De acordo com a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, o trabalho realizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) apresenta um resultado concreto na recuperação de presos e na queda de reincidentes. Segundo ela, a taxa de reincidentes fica em torno de 14%, ou seja, mais de 85% dos presos que participam do trabalho oferecido pela APAC não retornam ao crime. As experiências do modelo foram debatidas nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná, em uma audiência pública proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

O número supera os dados nacionais. Segundo um estudo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a média de reincidência no primeiro ano é em torno de 21%, progredindo até uma taxa de 38,9% após 5 anos. O relatório “Reincidência Criminal no Brasil” foi formulado a partir do estudo de 979 mil presos em 13 estados.

No Paraná, as cidades de Toledo, Ivaporã, Barracão e Pato Branco contam com unidades da APAC. No total, são 230 vagas. O desejo é ampliar este número. “Já existe a semente no Estado, mas esperamos fomentar ainda mais isso. Convidamos a comunidade para conhecer um pouco mais do projeto, que gera economicidade aos cofres públicos. A APAC é uma política pública sólida, com apoio de diversos órgãos da administração, com resultados eficazes que podem trazer alternativas ao sistema prisional brasileiro”, comentou Tatiana Faria.

Entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, a APAC se dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A Associação opera ainda como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. 

Para o deputado Tadeu Veneri, a discussão é importante para debater políticas públicas para a humanização do cumprimento de penas. “Com essa discussão, queremos debater como o tratamento é conduzido no Estado do Paraná. Essa audiência busca voltar a um debate necessário com todas as entidades que estão aqui. Temos um grande número de pessoas privadas de liberdade e um grande número de reincidências no sistema penal. Portanto, queremos aprender e tirar conclusões que melhorem essa relação”, disse o proponente.

Apoio

O diretor de tratamento penal do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN-PR), Blacito Sampaio, elogiou o trabalho, lembrando que segurança pública e tratamento penal não se desvinculam. “Gostamos das ideias da APAC, somos extremamente favoráveis. Além delas, temos a unidades de progressão que fazem um trabalho muito bom na recuperação e no tratamento penal. O cenário da APAC e das unidades progressão tem dado certo. Pretendemos fomentar essas políticas públicas”, avaliou.

O desembargador e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ruy Muggiati, explicou que trabalha há muito tempo em parceria com a APAC. “Temos experiências boas com a humanização da pena e rebaixamento de índices de reincidência. A APAC é um movimento que nasce na comunidade, com pessoas que resolvem promover este trabalho. Isso faz com que se desenvolva uma cultura de cumprimento de pena com princípios de direitos humanos. Além de movimentar a sociedade, transforma uma cultura avessa a direitos humanos no âmbito da execução penal. É um grande serviço. Se quisermos que alguém se comporte como ser humano, devemos respeitar sua dignidade”, relatou.

Críticas

O trabalho desenvolvido pelo APAC também recebeu críticas formuladas pelos participantes da audiência. Entre elas está o fato de que os reeducandos são selecionados, dando preferência a presos pré-dispostos a serem recuperados. Dessa forma, não haveria um estímulo à igualdade de oportunidade. Outra observação é de que não há um respeito à laicidade do Estado na escolha dos participantes na recuperação, dando-se preferência a cristãos. Também se chamou a atenção para o fato de que uma associação realize uma função que é de competência do Estado. Os apontamentos foram feitos pelo promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, que atua no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e pela conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos (COPED), Waleiska Fernandes.

Participações

Também participaram da audiência Henrique Cardoso, do Núcleo da Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, Raissa Milanezi, membra da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, e Luiz Henrique Magalhães Pampuche, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.