Audiência na Assembleia Legislativa discutiu as formas de distribuição dos recursos de auxílio ao setor cultural

O período da quarentena serviu para reforçar o quanto o universo cultural é presente e fundamental no cotidiano das pessoas.  No entanto, os profissionais da arte estão entre os mais prejudicados pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus.  Para entender e debater a forma e como será a aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc, de Emergência Cultural, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública remota na manhã desta sexta-feira (24), com participação de representantes do Governo, Procuradoria-Geral do Estado,  artistas, representantes de conselhos municipais e estaduais de Cultura, secretários municipais, além de deputados.

A lei 14.017, que recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19, já foi aprovada, porém os recursos ainda não chegaram ao setor. Ela prevê, entre outros pontos, o auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais aos trabalhadores da área cultural, além da manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante o tempo que durar a pandemia da Covid-19.  “Que possamos sair desta audiência pública com uma resposta do Governo”, cobrou o deputado Goura (PDT) um dos proponentes do encontro juntamente com o deputado Delegado Recalcatti (PSD), presidente da Comissão.

A superintendente de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, lamentou o atraso do repasse, mas também comemorou alguns avanços que vieram com emendas ao projeto no Senado.  Elas aumentaram o prazo de 60 para 120 dias para os municípios usarem o recurso e que ele seja destinado ao Fundo Estadual de Cultura, caso não seja utilizado. Ela destacou que o Governo está pronto para distribuição dos recursos da lei Aldir Blanc e auxiliar os municípios para se tornarem aptos para receber os valores destinados a eles.

“Estamos atuando de forma plural, com várias entidades envolvidas.  Muito angustiados com a demora. Mas deixo claro que estamos prontos para a distribuição, que será em parceria com a Dataprev. Este é o momento para organizarmos o sistema municipal de cultura no Paraná. Uma forma de tornar permanente esses repasses do Governo Federal a estados e municípios”, afirmou.

A Superintendência em parceria com a Procuradoria Geral do Estado está promovendo cursos com orientações aos gestores municipais para implantarem seus planos de cultura.  “Destacamos dois procuradores para atuar nesse projeto. O papel da procuradoria é dar segurança jurídica ao setor cultural nesse momento para garantir o repasse do auxílio”, garantiu a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva.

 “A lei Aldir Blanc é uma vitória de toda a sociedade e faremos o possível para fazer chegar os recursos ao setor”, disse o secretário de Estado da Fazenda, René Garcia Júnior.

Secretário municipal de Cultura de Maringá, Francisco Pinheiro avaliou que “o grande desafio da cultura é a remuneração. Os artistas estão trabalhando, se reinventando, mas falta o recurso para a sobrevivência dessa classe”.

Acesso ao cadastramento - No Paraná, são 12 mil os cadastrados no banco de dados da Superintendência Estadual de Cultura.  Luciana Casagrande Pereira acredita que o número seja bem maior. Por isso, pediu às entidades que divulguem a necessidade do cadastro para que todos os habilitados possam receber. “Fiquem atentos ao cadastro e aos prazos. Assim que sair a regulamentação da lei, esperamos que toda a classe consiga o acesso”, disse.

“Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para viabilizar os recursos da lei Aldir Blanc”, disse Márcia do Vale, diretora de Orçamento da SEFA.

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, deputado Delegado Recalcatti (PSD), lembrou que o momento de emergência cultural envolve muita gente. “Precisamos abrir espaço para todas as iniciativas culturais, incluindo por exemplo, os povos ciganos, comunidades quilombolas, entre tantos artistas, muitos em sérias dificuldades financeiras.  Eles precisam ter o acesso aos recursos”.

Distribuição dos recursos - O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e aproximadamente R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 120 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.

Sistemas Municipais de Cultura - Para os municípios receberem os valores estipulados na lei é necessário que eles tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Uma pesquisa da Superintendência-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC.

Também participaram da audiência os deputados Galo (PODE), presidente da Comissão dos Direitos da Juventude e o deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da Comissão de Turismo.