O deputado estadual Péricles de Mello (PT) e integrantes da Comissão Especial criada para defender o registro dos diplomas de aproximadamente 35 mil professores e alunos que concluíram o Programa Especial de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), participam na próxima quarta-feira, dia 26, às 17 horas, em Brasília, de uma audiência no Ministério da Educação (MEC). Na quinta-feira de manhã, dia 27, o grupo discute um desfecho para o caso com o Conselho Nacional de Educação (CNE). Péricles, que é presidente da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa do Paraná, quer buscar uma solução junto ao Conselho Nacional de Educação, já que o próprio Conselho emitiu parecer em 2007 afirmando ser sua a responsabilidade pela autorização do programa no Paraná e não do Conselho Estadual de Educação. O deputado quer que o CNE reveja sua posição, o que ajudaria a tornar legal a emissão dos diplomas pelas universidades paranaenses. Para Péricles, se o MEC e o CNE acatar a sugestão da Comissão Especial, facilitaria a situação daqueles alunos com problemas em comprovar vínculo empregatício ao se matricularem no programa, conforme exigência do Conselho Estadual de Educação. “Sinto que para estes casos há uma boa vontade do Conselho no Paraná validar o conteúdo das disciplinas cursadas e fazer, se necessário, uma complementação do programa”, compreende o deputado.O programa da Vizivali, ofertado a partir de 2003 com aulas semipresenciais, foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme parecer 1182/02. O mesmo programa, que atualmente não é mais ofertado pela instituição, foi reavaliado e recebeu nova autorização para que funcionasse por mais dois anos, até 2006. De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, as aulas ofertadas pela Vizivali caracterizaram ensino à distância e não aulas semipresenciais.“Queremos que os representantes do Conselho Nacional de Educação analisem novamente o caso. Os professores do Paraná não podem ser penalizados dessa forma. Não podemos desprezar o esforço e a dedicação dos professores que pagaram pelo programa da Vizivali e agora estão sendo prejudicados com a demora do registro dos diplomas”, diz Péricles.O fechamento das agendas em Brasília teve o apoio do deputado federal Angelo Vanhoni (PT), que deverá acompanhar as audiências. Alem de Péricles, a Comissão Especial é formada pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime/PR), Carlos Eduardo Sanches; do promotor de Justiça, Clayton Maranhão; do diretor da Vizivali, Paulo Fioravante Giareta; do prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Bittencourt, representando a Associação dos Municípios do Paraná (AMP); do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), José Rodrigues Lemos; e da professora Lisa Cláudia Dala Nora representando todos os professores participantes do programa.MemóriaNo final de dezembro de 2007, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de Péricles determinando que a UEPG e a Unicentro registrassem o diploma para cerca de 10 mil professores com vínculo empregatício comprovado no início do programa da Vizivali, conforme requisito exigido pelo Conselho Estadual de Educação. O projeto de Péricles acabou recebendo um substitutivo geral do deputado Caíto Quintana (PMDB), que, ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estendeu o benefício aos outros 25 mil alunos que concluíram o programa da Vizivali, mas que não cumpriam o pré-requisito do Conselho Estadual de Educação. O substitutivo geral, aprovado pelos deputados, foi vetado pelo governo do Paraná, sob a alegação de inconstitucionalidade.