Audiência pública da Assembleia Legislativa debate futuro dos criadores de tilápia no Paraná

Estabelecer uma série de garantias legais para a piscicultura, combater a concorrência injusta com o peixe importado da Ásia, e criar uma série de incentivos para a comercialização e industrialização do peixe no estado. Estas são algumas das conclusões da audiência pública “Em Defesa dos Criadores de Tilápia”, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta quinta-feira (4). A audiência, proposta pelo deputado Ricardo Arruda (PL), debateu os rumos da produção do Paraná após a recente decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que incluiu a tilápia na nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

De acordo com o deputado, a inclusão da espécie na lista pode impedir a produção da tilápia no Brasil, o que afetaria bastante o Paraná, que é o maior produtor nacional deste peixe.

“O Paraná é o primeiro produtor tilápia do Brasil. O Brasil está entre os quatro maiores produtores do mundo. E teve uma definição na lista do Conabio que taxou a tilápia como peixe invasor e exótico. E, ao mesmo tempo, a JBS e os irmãos Batista importaram do Vietnã várias toneladas de tilápia a um custo muito mais barato. Isso preocupou muito o mercado brasileiro. E, por essa razão, eu fiz um projeto de lei para barrar essa importação de fora”, afirmou Arruda.

“Em reunião com o governo e departamentos do governo, nós conseguimos também aumentar a taxa do ICMS para a tilápia importada e outras medidas também para baixar o imposto da ração do peixe. Então, tomamos medidas para garantir o mercado aqui do Paraná. Isso aqui gera no Paraná mais de 100 mil empregos, movimenta bilhões de reais. Então, a gente tem que defender o produto de tilápia aqui do Paraná, complementou o parlamentar.

A preocupação com uma possível proibição da criação de tilápia no Brasil foi externada também pelo deputado Adão Litro (PSD).

“Se acontecer isso do Governo Federal proibir a tilápia nossa, a produção, será uma grande perda para todos os produtores de tilápia do Paraná e do Brasil. Mas, como a gente está defendendo isso, eu acho que o Governo Federal já teve uma volta, afirmando que essa produção pode continuar, mas a gente não tem uma garantia até quando. Por isso que estamos aí para ver as posições de todos os produtores, também do legislativo estadual, do governo, para que nós possamos ter uma garantia que continuaremos com essa produção. Porque existem muitos milhões movimentados na produção de tilápia, o que gera impostos para o Paraná”, explica.

Um dos convidados da audiência, o deputado federal Pedro Lupion (REP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara de Deputados, também criticou a inclusão da tilápia na lista das espécies invasoras e exóticas. E pediu que seja criado um arcabouço legal que garanta a segurança para o setor piscicultor

“Nós conseguimos convencer o Ministério do Meio Ambiente, se é que isso é possível, de que essa lista estava completamente equivocada e estava causando uma grande insegurança jurídica enorme aos nossos produtores. E não estou falando apenas a tilápia, porque esta lista contém também diversas outras culturas, tanto da fauna quanto da flora, que não são nativas do Brasil, mas são amplamente difundidas e exploradas comercialmente. O caso da tilápia é o que mais nos preocupou e que suscitou mais debate. Vencida temporariamente a questão da lista, aguardando ainda uma solução clara das tarifas norte-americanas, que ainda afetam os pescados, a gente segue na luta para resolver a questão da importação”, resume o deputado federal, que destaca que o Paraná é responsável por cerca de 80% da produção nacional de tilápia.

Representantes de sindicatos e associações de produtores de tilápia presentes à audiência também solicitaram maior agilidade para a concessão de licenças ambientais e também a revisão das taxas de ICMS do setor. Pedidos que o Arruda afirma que encaminhará às secretarias estaduais.

Também participaram da audiência a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Aparecida Gabetta Dbjenski; o presidente da Associação Peixe Paraná, Valério Angelozi; e o diretor-presidnete da Alpha Fish, Gislon Tedesco.

Governo Federal

Por meio de nota oficial, o Governo Federal negou que estuda a proibição da criação e industrialização da tilápia no país, afirmando que a sua inclusão na lista de espécies exóticas e invasoras tem como objetivo garantir o manejo seguro deste pescado, impedindo a sua livre proliferação na natureza.