Conselho de Ética ouve defesa em processo disciplinar e define relator para nova representação protocolada

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), ouviu, na tarde desta segunda-feira (9), o depoimento do deputado Ricardo Arruda (PL) no âmbito do processo que o acusa de quebra de decoro parlamentar por ofensas que ele teria proferido contra a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), na tribuna. O colegiado também designou o relator em um segundo processo, este movido contra o deputado Goura (PDT), por falas do parlamentar nas redes sociais.

A representação (SEI 22480-06.2025) movida contra Arruda refere-se a fatos ocorridos na sessão plenária do dia 16 de setembro de 2025. Em sua fala, o deputado se referiu à ministra como “bruxa”. A denúncia, apresentada pelas deputadas Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD), sustenta que a declaração ultrapassou os limites constitucionais e regimentais da prerrogativa parlamentar, atentando contra o decoro da Casa e revelando “menosprezo à condição feminina, reforçando estigmas históricos que atentam contra a dignidade, a integridade e a legitimidade da atuação das mulheres em espaços de poder”.

Ao responder ao pedido de explicações realizado pelo relator do processo, deputado Dr. Leônidas (CDN), Arruda sustentou que não visou discriminar a magistrada, mas manifestar uma crítica exclusivamente institucional, motivada por uma fala de Cármen Lúcia em julgamento, na qual ela utiliza a expressão “pequenos tiranos”. “Ao classificar a população brasileira nesses termos, a ministra fez uma afirmação que, sob a minha ótica, é extremamente grave e desrespeitosa com o povo. Minha manifestação foi uma resposta política a essa fala. Foi uma discordância institucional. Foi o exercício da crítica parlamentar a uma autoridade de outro poder”, defendeu Arruda.

Outro ponto tratado por Arruda em sua defesa diz respeito à suposta extensão do xingamento às parlamentares mulheres da Alep, sustentada pelas deputadas autoras da denúncia e que teria ocorrido após o deputado do PL ter sido questionado por elas sobre sua conduta. “Não houve menção nominal a deputadas, não houve ataque pessoal, não houve intenção de atingir mulheres pelo fato de serem mulheres. Sempre adotei postura crítica em relação a ministros do STF”, afirmou o deputado, citando que já proferiu ofensas também contra o ministro Alexandre de Moraes. “Tratava-se de debate político dentro do Plenário sobre liberdade de expressão, limites institucionais e atuação do Poder Judiciário”. Arruda também respondeu a questionamentos dos parlamentares Secretária Marcia (PSD) e Tito Barichello (União).

Como a defesa e a relatoria não solicitaram o depoimento de testemunhas, o processo entra na etapa em que as partes apresentam suas alegações finais. O prazo será contado a partir da intimação, que deverá ser realizada pelo presidente do colegiado.

Relatoria

O colegiado também definiu Tito Barichello (União) como relator de uma representação apresentada por Arruda contra Goura. A denúncia (SEI 03219-33.2026) sustenta que há irregularidades em falas proferidas pelo pedetista nas redes sociais, nas quais ele condena um projeto de lei apresentado por Arruda que requer a extinção das cotas raciais no Estado do Paraná, com a manutenção das cotas sociais. Ao criticar a autoria, Goura teria afirmado ser de “deputados racistas, como esse deputado”, supostamente se referindo a Arruda.

“Ao assim proceder, o deputado não apenas discordou do mérito do projeto, mas atribuiu ao autor motivação discriminatória e ilícita, maculando sua honra, sua imagem pública e sua reputação perante a sociedade”, sustenta Arruda na representação.

Adiamento

Também estava prevista para a reunião a apresentação da defesa do deputado Renato Freitas (PT) em dois processos dos quais ele é alvo — SEI 03457-12.2025 e SEI 24178-41.2025 — e que o acusam de quebra de decoro, respectivamente, devido à sua conduta durante uma confusão registrada nas dependências do Legislativo e em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba.

No entanto, o advogado Edson Vieira Abdala, representante do parlamentar do PT, pediu o adiamento da oitiva, pois o quórum mínimo de deputados não havia sido alcançado nos primeiros quinze minutos de reunião. O pedido foi atendido pelo presidente do colegiado.

REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - 09/03/2026

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