Deputados e representantes de diversas entidades participaram de audiência pública na manhã dessa quarta-feira (3), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/13, que propõe a regulamentação de jornada de trabalho para policiais militares e bombeiros do Paraná. A proposição altera o parágrafo 8° do artigo 45 da Constituição Estadual e estabelece regime de 40 horas semanais a esses profissionais. “Com o debate queremos aperfeiçoar a proposta e corrigir o que consideramos uma injustiça histórica a esses profissionais, que hoje não têm uma jornada de trabalho regulamentada”, explicou o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que presidiu a audiência.
Convocada pelos deputados Paranhos, Adelino Ribeiro (PSL), Professor Lemos (PT) e André Bueno (PDT), que são os autores da PEC nº 3/13, a audiência contou com a participação do presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (AMAI), coronel Eliseu Ferraz Furquim; do presidente do Fórum das Entidades Representativas da PM-PR, cabo Laudemir Dotta; do presidente da União das Praças do Corpo de Bombeiros (UPCB), soldado Henri Francis de Oliveira; do presidente da Associação dos Militares Estaduais do Paraná (Amep), Eder de Souza; e do vice-presidente da Amep, sargento Bento Aleixo.
Durante a audiência os representantes das entidades propuseram modificações na PEC a partir da adoção de estudos e critérios técnicos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais. “Atualmente os policiais militares trabalham mais do que os cachorros e cavalos da corporação, que têm jornada de 36 horas, como forma de evitar o estresse”, comentou o coronel Eliseu Furquim.
Para o vice-presidente da Amep, sargento Bento Aleixo, os efeitos negativos de uma sobrecarga de trabalho se refletem na sociedade que é atendida por profissionais estressados, quando o ideal é que o policial ou o bombeiro chegue ao local de uma ocorrência em perfeitas condições psicofísicas para dar uma solução ótima para o problema, e não para agravar uma situação que já é crítica.
Leonaldo Paranhos informou que o debate será ampliado com a realização de audiências também em outras regiões do estado. “Queremos abrir esse debate com a sociedade para dar consistência à proposta antes de levá-la ao Plenário”, completou.