A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater “A legislação sobre o autismo e sua regulamentação no Estado do Paraná”. A audiência atende a uma proposta conjunta dos deputados Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura; Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública; e Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação; e visa basicamente debater a inclusão social de crianças, jovens e adultos autistas. Participarão como palestrantes ativistas pelos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como Berenice Piana, idealizadora da Lei federal nº 12.764/2012 – a “Lei Berenice Piana – que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

De acordo com Péricles de Mello, também coordenador do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (CONPAZ), a Lei Estadual 17.555/2013 estabelece diretrizes para a politica de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito estadual, “mas é preciso regulamentar os pontos que ainda não foram aplicados pelo Estado. Queremos debater ainda a criação de um centro para capacitar profissionais especializados no trabalho com pessoas autistas. Os participantes vão apresentar aos deputados uma série de propostas para agilizar a regulamentação e avançar neste assunto tão importante”, explica o deputado.

A lei paranaense, que surgiu de um projeto aprovado pela Alep em abril de 2013, prevê que a pauta para o desenvolvimento de ações e políticas de atendimento a autistas no Paraná seja intersetorial, ou seja, celebrado em convênios entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Educação (SEED). A lei cobra ainda que, sempre que possível, haja o envolvimento de secretarias municipais e das universidades públicas, além de federações e associações que trabalhem com o TEA.

Demais participantes – A defensora pública do Estado de São Paulo, Renata Flores Tibyriçá, participará do evento na Alep e irá discorrer sobre a experiência do estado vizinho com a implantação de um Núcleo Especializado em Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Também está programada a palestra da terapeuta ocupacional, pedagoga e doutora em Saúde da Criança e do Adolescente Márcia Regina Machado Santos Valiati, que discorrerá sobre a inclusão do autista paranaense nas escolas.

O escritor Nilton Salvador, coordenador do Movimento Orgulho Autista no Paraná, falará sobre o histórico do autismo na política brasileira; enquanto Sergio Antoniuk, neuropediatra infanto-juvenil, abordará o tema da medicação e da assistência à saúde do autista.

Transtorno do Espectro Autista – A psicóloga Amanda Bueno dos Santos, que também vai participar da audiência pública na quarta-feira, explica que todos os casos de autismo são classificados segundo níveis de necessidade de apoio especial. “Para o indivíduo ser diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista é preciso observar sintomas como a dificuldade do uso da comunicação para a socialização. Muitas vezes há crianças e adolescentes que têm capacidade de emitir sons em forma de palavras, mas não usam esta habilidade para se comunicar”, afirma.

De acordo com ela, esta é a característica e o sintoma mais comum, mas o diagnóstico exato ainda não atinge todas as camadas da população. “As famílias percebem um atraso, principalmente no desenvolvimento da fala. Elas não estão preparadas para enxergar características mais sutis. Algumas questionam os pediatras, que sugerem que cada criança tem seu tempo. As famílias que acabam acreditando na opinião deste profissional, sem ouvir outros especialistas, acabam seguindo sem apoio adequado”, explica a psicóloga.

De acordo com Rosimere Benites, presidente da Associação de Atendimento e Apoio ao Autista (AAMPARA), a legislação estadual e nacional é consequência dos movimentos de pais de autistas, algo bastante recente e que só se concretizou nesta década. “O autista não estava inserido em nada, era difícil enquadrar seu filho como uma pessoa doente ou deficiente, e por isso as mães não conseguiam benefícios. Só há quatro anos é que o autismo foi reconhecido por lei como uma deficiência, por isso a regulamentação correta da legislação é tão necessária”, explica. “Nós continuamos nesta luta para que nossos filhos sejam vistos como cidadãos que precisam ser inseridos adequadamente na sociedade”, completa Rosimere.