Audiência pública debaterá projeto que visa instituir o "Programa Escola Sem Partido"

Por proposição dos deputados Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT) o Plenarinho da Assembleia Legislativa recebe nesta segunda-feira (9), às 9 horas, audiência pública para debater os projetos de lei 304/2015, de autoria do deputado Márcio Nunes (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar convênios com a iniciativa privada para viabilizar o Projeto Estadual “Adote uma Escola”; e o projeto de lei 748/2015, assinado por 12 deputados, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Sem Partido”.
Segundo Veneri, a segunda proposta interfere na livre manifestação de pensamento e na livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, conforma artigo 5º da Constituição Federal. “Nós temos divergências profundas em relação a esta proposta que, da forma que está expressa alcança todos os níveis de ensino, do básico ao superior, e também as instituições de ensino particular”, disse o parlamentar.
Reestruturação– Também será debatido na audiência o plano do Governo do Estado de promover iniciativas de reestruturação de colégios estaduais e de remanejamento de turmas para o ano letivo de 2016, já suspenso pelo Poder Executivo.

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