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Audiência Pública Debateu Transformação da Emater Em Autarquia
Alice Duarte
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO PEDRO IVO ILKIV
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU TRANSFORMAÇÃO DA EMATER EM AUTARQUIA Alice Duarte17/05/05 O vice-presidente da Assembléia, deputado Pedro Ivo Ilkiv, participou na manhã desta terça-feira (17), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa sobre a autarquização da Emater-PR - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Sindicatos que representam os funcionários da empresa, representantes da Faep, Ocepar, Fetaep e deputados estaduais debateram o Projeto de Lei do Executivo, em tramitação da Assembléia, que propõe transformar a Emater, que é uma empresa pública de direito privado, em uma autarquia estadual. O deputado Pedro Ivo reafirmou a importância da Emater para a agricultura do Paraná. “Quando fui prefeito de União da Vitória tivemos uma enorme contribuição da Emater. Também devo muito da minha vida à empresa, tanto como agricultor, que aprendi novas tecnologias, como na atuação política a partir de 86, quando a Emater começou a discutir o associativismo e a organização dos trabalhadores rurais. Como retribuição vou votar contra a autarquização”, disse. Segundo Pedro Ivo, é importante manter a atual organização da empresa para garantir que o Paraná continue na vanguarda da agropecuária nacional. “A agricultura tem um alto índice de imprevisibilidade, o que exige agilidade e flexibilidade da Emater. A autarquização iria trazer dificuldades para o prestação ágil dos serviços”. Atualmente a empresa atua nos 399 municípios do estado, com 393 escritórios locais e 1.226 funcionários. Os funcionários da Emater recebem salários por regime de CLT. Com a transformação em autarquia eles se enquadrariam na mesma política salarial do serviço público estadual e a empresa teria uma dependência total do orçamento do Estado, através da LDO. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Assembléia e aguarda o parecer da CCJ. A previsão é que seja votado em junho.Alice Duarte Assessora de Imprensaalice@deputadopedroivo.orgTel: (41) 350-4086 /4186 (gabinete)(41) 350-4174/ 4052 (vice-presidência)(41) 9127-7513Acesse: www.deputadopedroivo.org
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