A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir a questão das alíquotas de IPVA referentes aos estados de São Paulo e Paraná. Na ocasião o deputado Nelson Justus (DEM) afirmou que “a Assembléia está sempre de portas abertas” e que “os despachantes não estão sozinhos nessa luta”. A alíquota do imposto no Paraná é mais baixa que em São Paulo, o que gera reclamações no Estado vizinho. A legislação federal permite que empresas de carros e locadoras com filiais em diversos estados elejam a unidade federativa onde preferem efetuar o pagamento do tributo. Isso faz com que muitas empresas paulistas escolham o Paraná. O deputado Reni Pereira (PSB) disse aos presentes que a Assembléia não vai ficar inerte aos acontecimentos: “Temos o benefício da lei tanto quanto eles. Nossas ações estão orientadas para a manutenção da alíquota e solidariedade aos cidadãos e prestadores de serviço deste estado, que nada mais fazem que cumprir a lei”. Ele disse ainda que pretende enviar à sessão plenária de hoje a tarde, um requerimento pedindo a posicionamento do governador. O documento também deve solicitar esclarecimentos do Detran/PR. O presidente do sindicato dos despachantes, Everton Calamucci, lembrou que em 1985, quando foi instituído o IPVA, as Assembléias Legislativas passaram a votar o valor da alíquota. “O Paraná realizou essa votação antes de São Paulo, ou seja, não nos consideramos causadores de uma guerra fiscal, pois já estava estabelecido quanto cobraríamos antes que o Legislativo de São Paulo determinasse qualquer valor”, afirmou. Ele acrescentou que o Sindicato tem recebido diversas denúncias de cidadãos paranaenses que utilizam seus carros em São Paulo e que acabam sendo obrigados pela fiscalização a prestar informações sobre a veracidade de seus endereços.Para o deputado Tadeu Veneri (PT), o sindicato “tem feito uma defesa brilhante da categoria, que sofre constrangimentos e prejuízos morais com a situação.” Já para o advogado Marcelo Araújo, especialista em direito de trânsito, as vítimas deixaram de pertencer apenas a uma classe. “Essa situação está atingindo a todos os cidadãos”. Araújo criticou a medidas tomadas por São Paulo. “Aqui no Paraná o poder administrativo e o judiciário estão bem definidos, a polícia Civil é uma coisa, e o Detran responde pelos crimes administrativos de trânsito”. Ele defende a legalidade nos registros das empresas que escolheram o Paraná e afirma: “São Paulo preferiu usar a força, a pressão psicológica para resolver a questão”. O vice-presidente do Sindicato dos Despachantes, Willian Araújo, destacou que a guerra fiscal causada pelo baixo valor do IPVA é um problema do país e não do Paraná. “O governo do Paraná pratica uma alíquota justa, equivalente a outras Unidades Federais como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina, por exemplo. Todos os recursos arrecadados com o IPVA pertencem ao estado e às prefeituras que revertem a arrecadação em obras sociais. Se a migração das empresas é legal, devemos preservar a alíquota e ser solidários aos nossos despachantes que são grandes parceiros”, finalizou.