Audiência pública discute legislação para proteção de mananciais no Paraná

Uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), proposta pelo deputado Elton Welter (PT), em parceria com o Ministério Público do Paraná, discutiu a proposta de criação de lei para proteção de mananciais de abastecimento público no Paraná. O Governo do Estado deverá, em breve, enviar ao Poder Legislativo, nova mensagem relativa ao assunto.

“Nosso objetivo é balizar a discussão a partir de um assunto de interesse coletivo, que é a preservação dos mananciais. E por isso, nesta audiência, a gente já pode marcar uma posição, mostrar que a Assembleia está interessada neste debate”, afirmou o parlamentar e líder da bancada de Oposição.

O projeto de lei nº 721/2013, que atualmente está tramitando pela Assembleia, de autoria do Executivo, deverá ser restituído ao governo estadual para adequações e novas fundamentações técnicas. “Este projeto foi retirado de pauta no ano passado, porque houve uma discussão deturpada dos seus propósitos. O governo deve mandar uma nova proposta efetiva de preservação dos mananciais”, informou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rasca Rodrigues (PV).

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público estadual, Robertson Fonseca, o futuro projeto de lei necessita de ampla divulgação e conscientização por parte da população acerca dos seus objetivos. “Que haja publicidade e que a população seja informada sobre este tema. A nossa posição, ou seja, do Ministério Público, é de que se possa fazer uma discussão mais adequada no processo de proteção dos mananciais. Porque hoje existe um retrocesso no tratamento destes locais, reflexo do aumento da população, da instalação de indústrias e também pela própria atividade do agronegócio”, disse.

Participaram ainda da audiência pública membros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), e da Emater.

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