Audiência Pública fiscaliza avanço do PPA nos eixos de bem-estar e assistência social

Representantes de diferentes secretarias do governo estadual prestaram contas sobre a execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (30). O encontro teve como recorte a execução de metas relacionadas às áreas de desenvolvimento social, como bem-estar e assistência social, durante o primeiro semestre deste ano.

“Os dados que recebemos no relatório são de atingimento de mais de 80% das metas previstas”, avaliou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento. Proponente do evento, ele relembrou que a Alep incluiu a previsão legal de que o Executivo preste contas semestralmente sobre o cumprimento do plano, com audiências específicas para cada eixo. “Com isso, sabemos o nível de eficiência da implementação das políticas públicas no Paraná”, ressaltou.

"Não é possível que tenhamos uma peça de planejamento e que não paremos, em algum momento, para avaliar o caminho e ver se estamos avançando no que nos propusemos a fazer", complementou o deputado Evandro Araújo (PSD), relator da mesma Comissão. Este é o terceiro relatório de monitoramento apresentado referente ao primeiro semestre de 2025 do Plano Plurianual.

Instrumento de planejamento a médio prazo, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. A ferramenta, submetida à apreciação do Legislativo por meio de um projeto de lei, tem como objetivo garantir a continuidade de políticas públicas e investimentos. “É o ‘GPS’ da gestão pública. Nós usamos o PPA para guiar as decisões do gestor. Não é um mero planejamento para se esquecer ou uma formalidade. É para ser cumprido”, ressaltou Domingos Trevisan Filho, diretor-geral da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL).

Ao comparar o ano de 2025 com o anterior, ele apontou a ampliação do número de obras em execução. “Tivemos, em 2024, no primeiro ano da execução desse PPA, 77 obras realizadas e entregues. Só no primeiro semestre deste ano já são 53”.

Na mesma linha, Orlando Chinqueto, diretor de Planejamento da SEPL, apresentou mais dados sobre a execução. O Paraná possui 1.352 entregas previstas até 2025 no PPA. No primeiro semestre de 2025, desse total, 34 já foram realizadas, 973 estão em andamento normal, 218 encontram-se atrasadas, 20 foram paralisadas, 42 ainda não iniciadas, 11 transferidas e 54 canceladas. Isso significa que 74,5% das entregas estão concluídas ou seguem dentro do cronograma previsto.

A audiência permitiu entender como está o avanço em cada uma das regiões intermediárias do Paraná, com execuções que oscilam entre 74% e 80%. A regional de Curitiba soma 426 entregas (77%), Guarapuava 214 (80%), Cascavel 307 (75%), Maringá 298 (74%), Londrina 296 (79%) e Ponta Grossa 238 (77%). Chinqueto detalhou ainda o cumprimento de empreendimentos em marcadores como igualdade racial, igualdade de gênero, criança e adolescente, entre outras áreas relacionadas ao tema da audiência pública.

Apresentações

No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef), o titular Rogério Carboni destacou a ampliação de creches no estado. Há 309 unidades habilitadas e outras 100 aprovadas. “A política do cuidado é uma tônica do governo Ratinho Júnior (PSD). É importante destacar o papel da Assembleia Legislativa: 47,5% dos recursos condicionais destinados ao Legislativo voltam para reforçar o caixa do governo. Muitas obras acontecem por força e graças a essa devolução dos recursos”, destacou.

Luiza Simoneli, diretora-geral da Sedef, apresentou outros projetos de competência da pasta que tratam de inclusão social, direitos humanos e cidadania. Entre os destaques, estão 107 obras em execução de CRAS e CREAS no período, bem como a implementação e universalização do Piso Único da Assistência Social (PAS) e a expansão do programa Bolsa Agente de Cidadania, entre outros.

Louise Nazareno, coordenadora de Monitoramento e Avaliação da SEPL, tratou dos esforços do governo estadual em tornar a execução do plano transparente, de fácil conhecimento e acesso à população. Ela divulgou a plataforma PPA em Números, criada pela pasta, que permite o acompanhamento em tempo real. “Ao longo desses dois anos, e mais fortemente a partir do ano passado, tivemos uma interligação muito forte com a Secretaria da Fazenda para transformar orçamento e planejamento em algo voltado a resultados. Isso é contar a história do que está sendo gasto para a sociedade”, ressaltou Nazareno.

Participações

Também compuseram a mesa: Paulo César Nauiack, vice-presidente da Fecomércio-PR; Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); Evanio do Nascimento Felippe, coordenador de Economia da Gerência de Desenvolvimento Industrial e Social da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Pedro Américo Vieira, assessor de Gestão e Núcleos Fazendários Setoriais; e Marcos Tadeu Cavalcante, diretor de Orçamento Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFA).