A definição de políticas públicas, a atualização e o aperfeiçoamento do Código de Defesa dos Animais e a criação de instrumentos mais efetivos para o recolhimento de animais de tração em situações de risco foram alguns dos temas debatidos na tarde desta quinta-feira (13), em audiência pública proposta pelo deputado Stephanes Júnior (PMDB), que é autor de várias leis nesse sentido, entre elas a que proíbe o emprego de cães de aluguel para segurança.

O evento aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a participação do deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; do diretor da Rede de Defesa e Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Alexandre Biondo; de Itamara Farias, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; do promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni; do vereador de Curitiba Professor Galdino (PSDB); além de representantes de prefeitos de municípios do Interior, de ONGs, institutos, laboratórios e outras entidades ligadas ao setor.  

Animais de tração – Stephanes Júnior, que já tem um projeto de lei dispondo sobre a apreensão de grandes animais em vias públicas do estado, lembrou que as questões do meio ambiente e da defesa dos direitos dos animais, antes relegadas a um segundo plano, hoje vêm recebendo atenção maior por parte dos governos e da sociedade, e isso só ocorreu graças a abnegação daqueles que persistiram na luta, muitas vezes quase como vozes isoladas. “É necessário ouvir a sociedade civil organizada, sobretudo as entidades de defesa dos direitos dos animais, para assegurar efetividade às leis já existentes e dar um rumo adequado às que venham a ser propostas e aprovadas. Desta forma, sugerimos a discussão sobre os veículos de tração animal através desta audiência, por se tratar de um tema de grande relevância para todo o estado”.

Destacou ainda que existem alguns marcos regulatórios em relação ao assunto, mas que é necessário avançar. “As realidades são muito diferentes nos municípios paranaenses, de forma que é necessário compartilhar as experiências e alternativas possíveis para que se chegue às melhores soluções”, ponderou. Tosca Zamboni, da ONG SOS Bicho, considerou fundamental o aperfeiçoamento e a consolidação da legislação protetora. A seu ver, o atual Código de Defesa dos Animais é deficiente e precisa ser melhorado. Da mesma forma como a pressão da sociedade é indispensável para que os instrumentos já existentes sejam aplicados.

Itamara Farias concordou, mas também chamou a atenção para a complexidade do tema que, em sua opinião, deve ser tratado com muito senso técnico, sem permitir o predomínio das visões apaixonadas. Ela propôs uma intensa campanha educativa capaz de estimular a difusão de uma cultura de respeito aos animais domésticos e, em particular, aos de tração.

Também se manifestaram durante o encontro a presidente da ONG SPAC, Soraya Simon; a advogada e vice-presidente do Instituto Abolicionista Animal, Danielle Tetu Rodrigues; a representante do Laboratório de Bem Estar Animal da Universidade Federal do Paraná, Janaína Hammerschmidt; Fabiane Rosa, do Movimento Salva Bicho; e Alexandre Biondo, que compunham a mesa dos trabalhos.

Ainda no mês de março deste ano a Assembleia Legislativa sediou, atendendo proposição do deputado Stephanes Júnior, o Seminário de Políticas Públicas sobre os Direitos dos Animais, que contou com a presença do deputado federal Ricardo Izar Júnior e o apoio da Frente Parlamentar pela Defesa Animal do Congresso Nacional.