Comissão aprova mudança na legislação de licenciamento para comercialização de pássaros

Os deputados que compõe a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, aprovaram em encontro realizado nesta segunda-feira (02), parecer favorável ao projeto de Lei 817/2019 que altera o artigo 2º da lei nº 19.745 de 11 de dezembro de 2018. A intenção da proposta, que tem autoria dos deputados Francisco Bührer (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (PPS), Cobra Repórter (PSD) e Hussein Bakri (PSD), é a correção no texto atual da lei evitando interpretações dúbias sobre o processo de licenciamento de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de pássaros da fauna nativa. A interpretação dúbia se dava visto que aos criadores amadoristas é assegurado o cadastramento junto aos órgãos ambientais competentes, já aos criadores comerciais e estabelecimentos comerciais, é obrigatório o licenciamento. “Havia uma dificuldade na interpretação da lei e estamos apenas deixando claro a obrigatoriedade do licenciamento para aqueles que comercializam os pássaros”, disse o deputado Tercílio Turini.

A ex-deputada Rosane Ferreira, também participou da reunião e cobrou dos integrantes da Comissão, providências com o rio Iguaçu. “Nós temos ele nascendo aqui em São José dos Pinhais, ele atravessa o nosso Paraná inteiro e nos presenteia com as cataratas lá em Foz do Iguaçu. É Preciso atenção para que possamos preservar cada vez mais esta beleza do nosso Estado”, disse Rosane. A ex-deputada também lembrou da maior tragédia ambiental da cidade de Araucária, ocorrida em 2010, quando quatro milhões de litros de óleo acabaram vazando para o rio durante uma operação de transferência de petróleo do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). A intenção é cobrar para que a multa imposta pela Justiça, seja investida na recuperação da mata ciliar.

Ainda no encontro desta segunda-feira os deputados tiveram uma exposição sobre o tema; Inventário do Patrimônio Geológico do Paraná: um dos pilares para o desenvolvimento sustentável, feito pelo professore do departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa Dr. Gilson Burigo, e também Jean Carlos Vargas, Geólogo da Geodiversidade Soluções Geológicas Ltda.

Participaram do encontro os deputados; Goura (PDT); Evandro Araújo (PSC); Alexandre Amaro (Republicanos); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Recalcatti (PSD) e Tercílio Turini (PPS).