Audiência pública nesta quarta-feira (19) debate proibição do uso do amianto

Nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas, a proibição do uso e da comercialização do amianto entram na pauta de discussões da Assembleia Legislativa. É que a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Casa, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, promoverá uma audiência pública no Plenário do Legislativo para examinar a questão do emprego do amianto ou asbesto – um produto reconhecidamente cancerígeno – em setores como a indústria da construção civil (na produção de telhas, caixas d'água, pisos, tintas, entre outros produtos). Além de deputados, o encontro reunirá médicos, promotores de Justiça, advogados, professores e técnicos, representantes de entidades não-governamentais.

O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, acredita que a audiência será uma importante oportunidade para que sociedade e parlamentares adotem uma posição conjunta, tornando o Paraná finalmente livre de um produto tão prejudicial à saúde, tanto que já é proibido em mais de 50 países. No Brasil, o uso do amianto foi proibido por leis locais nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso. “Há normas nacionais que impõem restrições, mas isso é insuficiente. O que livra mesmo a população dos riscos é a proibição definitiva do mineral”, assinala o deputado, que é autor de um projeto de lei que veda o uso do amianto no Estado.

Projeto de lei – Apresentado na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, um projeto de lei do deputado Cheida veda o uso do mineral no Paraná. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; de Indústria e Comércio; e de Saúde Pública. Agora o mérito da proposta está em discussão justamente na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente. “O amianto é comprovadamente cancerígeno. Por isso, em mais de 50 países ele já é proibido. Existem duas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente que classificam o produto como perigoso. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) tem uma publicação, disponível na internet, que aponta com precisão os males desse minério. Portanto, há razões de sobra para estabelecer a proibição”, justifica. Além da proibição, o projeto do deputado institui a “Semana de Proteção contra o Amianto”, a ser destacada anualmente na semana do dia 28 de abril – Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Vitimados por Acidentes e Doenças do Trabalho.

Programa de palestras:

*9h -Luiz Salvador (advogado trabalhista e presidente da Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas)
“Aspectos legais (atribuição concorrente do Estado em legislar sobre saúde pública)”

*9h15 - Elver Moronte (médico do trabalho e perito técnico do Ministério Público do Trabalho)
“O amianto como problema de saúde pública”

*9h30 - Antonieta Milléo Handar (médica do trabalho do Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador - Cemast)
“Doenças causadas pelo amianto no Paraná”

*10h - Eduardo Mello De Capitani (pneumologista e professor da Unicamp)
“Morbidade respiratória e mortalidade de ex-trabalhadores exposto ao amianto”

*10h15 - Herbert Fruehauf (presidente da Associação Paranaense dos Trabalhadores Expostos ao Amianto) e Eliezer João de Souza (presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)

*10h30 - Zuher Handar (médico sanitarista e consultor da OIT para a área de Segurança e Saúde no Trabalho)
“Alternativas economicamente viáveis e não nocivas à saúde humana ao uso do amianto crisotila”

*10h45h - Paulo Afonso Bracarense Costa (secretário municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba)
“Banimento do amianto e trabalho decente”

*11h15h - Fernanda Giannasi (auditora-fiscal do Trabalho em São Paulo)
“Um crime social perfeito e as ações saneadoras e fiscalizadoras do Estado na preservação ambiental e na saúde dos trabalhadores expostos ao amianto”

*11h30 às 12h00 - Debates