Audiência pública nesta terça-feira (19) debaterá financiamento para a saúde pública

A Assembleia Legislativa promoverá nesta terça-feira (19), a partir das 9 horas, em seu Plenarinho, uma audiência pública sobre a campanha “Saúde Mais 10”, que defende maior financiamento para o setor da saúde no país. O movimento, de caráter nacional, visa também a coleta pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei de inciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, para tanto, a Lei Complementar nº 141/2012. O evento atende a proposição dos deputados Dr. Batista (PMN) e Gilberto Martin (PMDB).
“Este movimento já foi encampado por conselhos profissionais, secretarias de saúde e movimentos populares que não necessariamente estão ligados à saúde, afinal é uma luta de todos os brasileiros. Para fazer uma saúde pública de qualidade é preciso financiamento adequado”, destaca o deputado Gilberto Martin (PMDB).
Financiamento – Para Martin, há hoje uma clara inversão nas fontes de financiamento do SUS. De acordo com o deputado, é necessário que a União aporte mais recursos na saúde pública. Ele recorda que a Emenda Constitucional 29, que regula o percentual de investimento de cada esfera de governo, não ampliou os aportes do Governo Federal, enquanto os estados e municípios tiveram suas obrigatoriedades ampliadas em 20% e 50%, respectivamente.
“Para termos uma ideia da inversão da proporção de investimentos, em 1980 a União representava 70% dos investimentos em saúde, enquanto os estados 17,8%, e os municípios 7,2%. Em 2011 estes percentuais foram para 47% no âmbito da União, 26% nos estados e 27% nos municípios”, exemplificou Martin. Ainda de acordo com o deputado, quem mais arrecada é quem menos investe na saúde. “É preciso que esta conta seja melhor dividida. Hoje os municípios que ficam com 16% do que se arrecada gastaram R$ 42 bilhões. O SUS é responsabilidade das três esferas e isso precisa ficar claro também no financiamento do sistema”, completou.