Projetos sobre doenças raras e uso da tirzepatida no SUS são aprovados na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A proposta estabelece diretrizes para assegurar o acesso ao tratamento adequado e promover os direitos das pessoas acometidas por doenças raras, consideradas aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 246/2026, dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), que estabelece diretrizes para a utilização da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde. A proposta considera como obesidade grave os casos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m² e prevê que eventual utilização do medicamento observe protocolos clínicos, evidências científicas e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. O texto ainda incentiva o acompanhamento multiprofissional dos pacientes, sem criar obrigação imediata de fornecimento do medicamento.

Na área da saúde da mulher, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná. A iniciativa prevê o fornecimento de absorventes e produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas periódicas, realização de exames preventivos, mamografia quando indicada e vacinação contra o HPV, buscando ampliar o acesso à saúde para mulheres privadas de liberdade.

Também na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei 682/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) para prever a elaboração e divulgação de cartilha informativa sobre trombofilia, especialmente direcionada a mulheres em idade fértil e gestantes. A proposta busca ampliar a conscientização sobre a condição, associada ao aumento do risco de trombose, embolia pulmonar, acidente vascular cerebral e outras complicações.

Já o Projeto de Lei 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), foi aprovado e amplia o Teste do Pezinho no Paraná para incluir o exame de identificação da mutação genética TP53 R337H, relacionada ao desenvolvimento do tumor de córtex adrenal, um tipo raro de câncer infantil com incidência elevada no Estado. A proposta complementa a legislação estadual que já prevê a ampliação da triagem neonatal para doenças congênitas e raras.

O colegiado também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1210/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que determina a afixação, em unidades públicas estaduais de saúde, da Lei Federal nº 6.259/1975 e de informações sobre o direito dos usuários à obtenção de atestados e declarações de vacinação, com o objetivo de ampliar a transparência e garantir o acesso à informação. O Projeto de Lei 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que concede ao município de Curitiba o título de Capital Pró-Vida, em reconhecimento às ações de promoção, proteção e valorização da vida humana, recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).

A reunião foi presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB) e contou com a participação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Luis Corti (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e da Secretária Marcia Huçulak (PSD).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA

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