Audiência pública vai debater novo ICMS para a bicicleta no Paraná
Deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) na tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (15).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) anunciou nesta terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública para debater a cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária da bicicleta. A audiência pública “Substituição Tributária: O Novo ICMS para a Bicicleta” será realizada no próximo dia 7 de maio, a partir das 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguacu).
O objetivo do evento é promover o debate – entre governo, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários – sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Decreto 9.775/2013, que trata da inclusão do item “bicicleta” no regime de substituição tributária ou antecipação do pagamento do ICMS. Desde o dia 1.º de março, bicicletas e outros itens passaram a ser enquadrados no regime, que transfere para a indústria, de uma única vez, a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas ao longo da cadeia.
A proposta é considerada pelo governo como um sistema que aumenta o controle da arrecadação e reduz a evasão fiscal – já que concentra o recolhimento em um contribuinte só. “Já levei o assunto ao governador Beto Richa, e a nossa intenção é promover uma reunião mais ampla para discutir o decreto e subsidiar uma conversa como o Governo do Estado”, explicou o deputado Cheida.
O parlamentar lembrou que o Paraná inicia – pela primeira vez em sua história – uma discussão estadual, democrática e descentralizada sobre a mobilidade pelo uso da bicicleta. "O Governo está elaborando juntamente com especialistas e entusiastas uma política que pense a cidade para as pessoas, incentivando o uso da bicicleta. O decreto precisa estar alinhado com a intenção do Governo neste sentido", ressaltou Cheida. Segundo o IBGE, 40% das pessoas que usam a bicicleta no Brasil têm renda mensal de até R$1.200,00.
Aumento – Alguns fabricantes alegam que a antecipação do recolhimento do ICMS já está gerando aumento de custos, que serão repassados na forma de aumento de preços para o varejo. “Esta medida causa um aumento de preço muito grande para o consumidor. De um dia para o outro os produtos tiveram um aumento de 20% a 25%. Em alguns casos o aumento para o consumidor chegou a 40%”, conta o empresário Reinaldo Hein, que há 70 anos mantém um comércio de peças e bicicletas no centro de Curitiba. “Não aumentou o preço da mercadoria, aumentaram os impostos”, completa.
Como exemplo, ele citou um produto adquirido antes da substituição tributária por R$ 302,75. “Agora, com a nova medida, o valor será R$ 452,16. Apenas de ICMS será cobrado R$119,13 por este produto”, demonstrou o empresário. “O poder aquisitivo dos paranaenses não acompanha esta margem de cálculo. Pode ser uma medida que evita a sonegação fiscal e protege o Estado, mas que sairá muito caro para o consumidor”, finaliza.
O presidente da CicloIguaçu, Jorge Brand, disse que o debate será fundamental para tentar revogar o decreto governamental. “Precisamos de políticas públicas que contemplem o importante papel da bicicleta como um veículo de interesse social, capaz de melhorar a mobilidade, a economia, a saúde e a segurança. É importante que a cadeia produtiva da bicicleta seja estimulada e que possamos ter, no Paraná, um forte setor produtivo e comercial”, argumenta Brand.
O objetivo do evento é promover o debate – entre governo, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários – sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Decreto 9.775/2013, que trata da inclusão do item “bicicleta” no regime de substituição tributária ou antecipação do pagamento do ICMS. Desde o dia 1.º de março, bicicletas e outros itens passaram a ser enquadrados no regime, que transfere para a indústria, de uma única vez, a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas ao longo da cadeia.
A proposta é considerada pelo governo como um sistema que aumenta o controle da arrecadação e reduz a evasão fiscal – já que concentra o recolhimento em um contribuinte só. “Já levei o assunto ao governador Beto Richa, e a nossa intenção é promover uma reunião mais ampla para discutir o decreto e subsidiar uma conversa como o Governo do Estado”, explicou o deputado Cheida.
O parlamentar lembrou que o Paraná inicia – pela primeira vez em sua história – uma discussão estadual, democrática e descentralizada sobre a mobilidade pelo uso da bicicleta. "O Governo está elaborando juntamente com especialistas e entusiastas uma política que pense a cidade para as pessoas, incentivando o uso da bicicleta. O decreto precisa estar alinhado com a intenção do Governo neste sentido", ressaltou Cheida. Segundo o IBGE, 40% das pessoas que usam a bicicleta no Brasil têm renda mensal de até R$1.200,00.
Aumento – Alguns fabricantes alegam que a antecipação do recolhimento do ICMS já está gerando aumento de custos, que serão repassados na forma de aumento de preços para o varejo. “Esta medida causa um aumento de preço muito grande para o consumidor. De um dia para o outro os produtos tiveram um aumento de 20% a 25%. Em alguns casos o aumento para o consumidor chegou a 40%”, conta o empresário Reinaldo Hein, que há 70 anos mantém um comércio de peças e bicicletas no centro de Curitiba. “Não aumentou o preço da mercadoria, aumentaram os impostos”, completa.
Como exemplo, ele citou um produto adquirido antes da substituição tributária por R$ 302,75. “Agora, com a nova medida, o valor será R$ 452,16. Apenas de ICMS será cobrado R$119,13 por este produto”, demonstrou o empresário. “O poder aquisitivo dos paranaenses não acompanha esta margem de cálculo. Pode ser uma medida que evita a sonegação fiscal e protege o Estado, mas que sairá muito caro para o consumidor”, finaliza.
O presidente da CicloIguaçu, Jorge Brand, disse que o debate será fundamental para tentar revogar o decreto governamental. “Precisamos de políticas públicas que contemplem o importante papel da bicicleta como um veículo de interesse social, capaz de melhorar a mobilidade, a economia, a saúde e a segurança. É importante que a cadeia produtiva da bicicleta seja estimulada e que possamos ter, no Paraná, um forte setor produtivo e comercial”, argumenta Brand.
