Reunião realizada nesta terça-feira, 15 no Auditório Legislativo Rubens Recalcati, convocada pelo deputado Ney Leprevost (União Brasil), propôs um amplo debate pela defesa da não violência contra as práticas das religiões com a presença de diversas autoridades religiosas e civis.

O projeto de Lei nº 414/2023 em tramitação na Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado Leprevost, institui a Lei Estadual de Proteção a Liberdade Religiosa com o propósito de evitar toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional à liberdade religiosa à toda população do Estado do Paraná.

A Constituição Brasileira no seu artigo 5º, inciso VI afirma que “a liberdade de consciência e escolha de religião é inviolável e a proteção de locais de cultos e suas liturgias é garantida por Lei”. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito também inclui a liberdade de mudar de religião ou crença. A liberdade de manifestar sua religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletiva”.

O deputado Ney Leprevost declarou que “este projeto de Lei busca a garantia do que já está previsto na Constituição Federal, o nosso estado é laico e por isso aceita todas as manifestações religiosas. Nós temos visto um crescimento da perseguição às mais variadas religiões e aqui hoje nós temos pessoas de todas as religiões que estão dialogando de forma construtiva, solidária, pacífica, porque o objetivo maior de todas as religiões é a espiritualização das pessoas e promover a fé em uma força maior e fomentar o bem ao próximo”.

“É para reforçar o que já está garantido em âmbito nacional para garantir a liberdade de culto das pessoas de todas as religiões. Nós estamos aqui em uma missão de paz, de amor ao próximo e de difundir o bem. Não é porque um pensa diferente do outro que vou agredir. Isso faz parte do processo civilizatório, respeitar as pessoas que pensam diferente de nós porque cercear uma pessoa de praticar a sua crença é algo extremamente grave”, concluiu o deputado Ney Leprevost.

Autoridade Religiosas

O Arcebispo da Igreja Ortodoxa Ucraniana da América do Sul do Patriarcado Ecumênico de Constantinopla, Dom Jeremias Ferens, explicou que “ é louvável a iniciativa do Deputado para defender aquilo que é nosso independente de credo, de religião, de tradição, devemos conviver todos na caridade e na fraternidade. Cada credo tem algo para acrescentar no coletivo. Por isso é importante conviver no espírito de compreensão, não é preciso discriminar, nem perseguir o espaço do nosso semelhante”.

O presidente da África Brasil, Babalorixá José Jorge Kibanazambi da Costa Gomes, pontuou que “as religiões de matrizes africanas têm a característica de serem diferentes e é decorrente de um povo que chegou escravizado neste país, então por isso, a gente convive com a discriminação por muito tempo e por isso estamos lutando pela preservação. As práticas das religiões de matrizes africanas são totalmente voltadas à Natureza, por exemplo, quando falamos de Oxum, para nós é o rio, ao falar de Iemanjá é a imensidão da água, o oceano, Xangô é a justiça, Ogum está ligado a segurança pública; então, o preconceito se dá por tudo que já passamos desde a formação do Brasil e o envolvimento do Poder Público é louvável nessas garantias, mas deve focar na educação, pois é preciso que as pessoas entendam que por mais que eu não concorde como que você faça, eu não posso te marginalizar, te violentar”.

O vice-presidente da Federação Israelita do Paraná, senhor Isac Baril, declarou que “infelizmente nós temos presenciado um crescimento significativo de células neonazistas por todo Brasil. Estamos sempre atentos e alertas, mas uma das coisas que temos é estar unidos com as demais religiões que igualmente condenam esta prática. Quando aconteceu o atentado a mesquita de Ponta Grossa, estivemos juntos com eles. Somos igualmente solidários com o pessoal do Candomblé que foram atacados física, moral e psicologicamente, tanto o Terreiro, como as pessoas. Todos nós temos que nos cuidar mutualmente e não deixar que a intolerância tome conta. Aqui em Curitiba, temos o Museu do Holocausto que educa e tem visitantes de todas as religiões, não somente pela questão histórica, mas especialmente para mostrar a todos, o resultado da violência e da intolerância”.

O Sheik Jawad Hayadari, da Mesquita Iman Ali, de Ponta Grossa, disse que “no ano passado a mesquita foi vítima de violência e ainda até hoje sofremos este tipo de discriminação. Acredito que o desrespeito vem pela falta de conhecimento, por isso, a melhor defesa é passar a informação correta e o conhecimento para as pessoas. A vantagem do Brasil é que todas as religiões coexistem e nessa convivência mútua dá vontade de conhecer outras religiões, outros costumes. As religiões servem para todos, independentemente da cor, da raça, do gênero, etc. Nós acreditamos que o ser humano é dividido em dois grupos, ou é seu irmão da mesma crença ou não pratica a mesma crença, mas ainda é seu irmão porque é da mesma criação, então todos somos irmãos e precisamos nos entender e nos respeitar mutualmente”.

Presenças

Participaram do evento autoridades das mais diversas matizes religiosas, da sociedade civil, Ministério Público do Paraná, Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Conselho Municipal de Política Étnico Racial de Curitiba, Arquidiocese Católica de Curitiba, Casa das Religiões Unidas do Paraná (CREUNI), Federação Ubandista do Paraná, Igreja Jesus Cristo dos Santos do Últimos Dias, Federação Israelita, Sinagoga Beit Yaacov, Mesquita Iman Ali, Templo Hare Krishna de Curitiba, Ordem Sufi Naqshbandi de Curitiba e a Igreja Ortodoxa Ucraniana da América do Sul do Patriarcado Ecumênico de Constantinopla.