Auxílio-transporte para servidor público começa a ser debatido na sessão plenária de segunda-feira (15)

O projeto de lei nº 257/2013, do Poder Executivo, instituindo o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 mensais para os servidores públicos que recebem até três salários mínimos por mês, começa a ser debatido e votado pelos deputados, em Plenário, na sessão desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa. A pauta relaciona ainda outros sete projetos, 15 indicações parlamentares e mais três vetos.

Em redação final será votado o projeto de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade. O autor, deputado Gilberto Martin (PMDB), diz que o objetivo é assegurar para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará à luz ainda durante o pré-natal. Também está em pauta, em terceira discussão, o projeto de nº 43/13, do deputado Péricles de Mello (PT). Essa proposta institui o Dia da Eubiose, a ser celebrada anualmente na data de 10 de agosto. Péricles de Mello explica na justificativa da matéria que eubiose é um neologismo criado e difundido pela Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), outrora Sociedade Teosófica Brasileira. Seu significado, embora muito abrangente, se relaciona com o processo de evolução humana, entendido como transformação de energia em consciência.

Vetos – O primeiro veto em pauta (de nº 14/13), nono item da Ordem do Dia, foi aposto ao projeto de lei nº 249/12, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT). Ele veta parcialmente a proposta que dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares. O seguinte é o veto parcial de nº 15/13, aposto ao projeto de lei nº 675/11, do deputado André Bueno (PDT), instituindo a Política Estadual de Agroindústria Familiar. O último veto em pauta – de nº 16/13, envolve o projeto de lei nº 882/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). Ele também veta parcialmente a proposta que estabelece a Política Estadual de Valorização do Artesanato.